Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Última atualização: 17/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 308/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 308/2025 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE HORÁRIO COM EQUIPAMENTOS DE SOM DESLIGADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) — “HORA AMIGA”.
Processo N°: 7768/2025 Protocolo N°: 8255 ID: 66847 Data: 17/10/2025 15:42:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 307/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 307/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 7765/2025 Protocolo N°: 8251 ID: 66834 Data: 17/10/2025 12:17:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 306/2025
PROJETO DE LEI Nº 306/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O PROGRAMA LINHA DELAS NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DE MULHERES NOS HORÁRIOS DE PICO.
Processo N°: 7762/2025 Protocolo N°: 8247 ID: 66832 Data: 16/10/2025 17:07:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 304/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 304/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SEJAM FLAGRADOS NA VENDA, ARMAZENAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7757/2025 Protocolo N°: 8242 ID: 66818 Data: 16/10/2025 12:42:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Documentos Diversos - EXP n° 56/2025
A CÂMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHA INFORMAÇÕES DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO (CONSTITUCIONAL, LEGAL E VOLUNTÁRIA) AO MUNICÍPIO.
Processo N°: 7750/2025 Protocolo N°: 8234 ID: 66803 Data: 15/10/2025 09:11:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Câmara dos Deputados
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 303/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 303/2025, QUE INSTITUI O SELO “BEBIDA DE QUALIDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, COMO FORMA DE PROMOVER A QUALIDADE, A SEGURANÇA E A TRANSPARÊNCIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Processo N°: 7749/2025 Protocolo N°: 8233 ID: 66798 Data: 14/10/2025 16:52:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Requerimento de Votos - Aplauso n° 225/2025
REQUERIMENTO VISANDO INSERIR EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA VOTO DE APLAUSOS AO GRUPO IRMÃOS DA FÉ.
Processo N°: 7745/2025 Protocolo N°: 8227 ID: 66786 Data: 14/10/2025 13:15:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Audiência Pública n° 8/2025
REQUERIMENTO À MESA CONVOCANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 24 DE NOVEMBRO, ÀS 19HS, PARA DEBATER “TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ”.
Processo N°: 7744/2025 Protocolo N°: 8226 ID: 66793 Data: 14/10/2025 13:14:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Votos - Pesar n° 61/2025
REQUERIMENTO VISANDO INSERIR EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ROSA MARIA PINTO DE AGUIAR.
Processo N°: 7743/2025 Protocolo N°: 8225 ID: 66779 Data: 14/10/2025 13:14:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 500/2025
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO E OS PLANOS PARA A PRAÇA DA CIDADANIA - JARDIM SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 7742/2025 Protocolo N°: 8224 ID: 66789 Data: 14/10/2025 13:13:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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