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Última atualização: 24/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 108/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 108/2025, QUE ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS REALIZADO POR INSTITUIÇÕES SOCIAIS E EDUCACIONAIS, EXCLUSIVAMENTE COM FINS ASSISTENCIAIS, PROMOVIDO POR AGREMIAÇÕES ESTUDANTIS, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SINDICATOS OU ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, DIRETAMENTE A SEUS EMPREGADOS, ALUNOS, PROFESSORES, BENEFICIÁRIOS OU ASSOCIADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.614, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo N°: 2802/2025 Protocolo N°: 2940 ID: 61331 Data: 22/04/2025 10:42:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Moção n° 10/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE, O PAPA FRANCISCO, SUMO PONTÍFICE DA IGREJA CATÓLICA, DESTACANDO SUA TRAJETÓRIA PASTORAL, SEU LEGADO HUMANITÁRIO E ESPIRITUAL, E OS MOMENTOS MARCANTES DE SEU PONTIFICADO, COMO SUA ORAÇÃO SOLITÁRIA NA PRAÇA SÃO PEDRO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.
Processo N°: 2797/2025 Protocolo N°: 2935 ID: 61298 Data: 22/04/2025 10:34:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Indicação n° 1710/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES DE REFORÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA NA RUA ABERNÉSIA, NO BAIRRO SANTA MARIA, EM SANTO ANDRÉ, DIANTE DA RECORRENTE PRÁTICA DE ASSALTOS À MÃO ARMADA NO LOCAL, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO URBANO E AUMENTO DE RONDAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Processo N°: 2781/2025 Protocolo N°: 2919 ID: 61299 Data: 22/04/2025 10:24:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Indicação n° 1709/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS NA RUA QUARTIM BARBOSA, Nº 188, VILA LUZITA, EM SANTO ANDRÉ, INCLUSIVE COM EVENTUAL FISCALIZAÇÃO, REMOÇÃO DOS RESÍDUOS E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA.
Processo N°: 2780/2025 Protocolo N°: 2918 ID: 61300 Data: 22/04/2025 10:23:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Indicação n° 1708/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOÇÃO URGENTE DE MEDIDAS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, LIMPEZA E DESRATIZAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DA RUA PEDERNEIRAS, ALTURA DO Nº 613, PRÓXIMO AO RIO, EM SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DE INFESTAÇÃO DE ROEDORES AGRAVADA POR ACÚMULO DE LIXO E ALAGAMENTOS RECENTES.
Processo N°: 2779/2025 Protocolo N°: 2917 ID: 61301 Data: 22/04/2025 10:23:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Indicação n° 1707/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PODA DE ÁRVORE NA RUA PAULA SOUSA, ALTURA DO NÚMERO 301, VILA GUIOMAR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM EVENTUAL OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA ENEL PARA VIABILIZAÇÃO DA DESENERGIZAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS MORADORES E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VISIBILIDADE NO LOCAL.
Processo N°: 2778/2025 Protocolo N°: 2916 ID: 61180 Data: 22/04/2025 10:23:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Projeto de Lei Ordinária n° 98/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 98/2025, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE PARA O CADASTRAMENTO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA NO REDOME – REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.
Processo N°: 2586/2025 Protocolo N°: 2718 ID: 61135 Data: 15/04/2025 11:10:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 97/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU ÀS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA MONOPARENTAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 2569/2025 Protocolo N°: 2701 ID: 61118 Data: 15/04/2025 10:47:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Indicação n° 1527/2025
SOLICITA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA SÃO RAFAEL, EM FRENTE AO Nº 283 – SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 2524/2025 Protocolo N°: 2656 ID: 60786 Data: 15/04/2025 09:59:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Indicação n° 1526/2025
SOLICITA AVALIAÇÃO TÉCNICA URGENTE DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS – BAIRRO SANTA MARIA.
Processo N°: 2523/2025 Protocolo N°: 2655 ID: 60779 Data: 15/04/2025 09:59:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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