PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária n° 62/2026
PROJETO DE LEI CM N° 62/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROTEÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1544/2026 Protocolo N°: 1629 ID: 70529 Data: 16/03/2026 17:17:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá

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Projeto de Lei Ordinária n° 61/2026
PROJETO DE LEI CM N° 61/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS INDIVIDUAIS NO CALÇADÃO E ÁREAS EXCLUSIVAS PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 1543/2026 Protocolo N°: 1628 ID: 70531 Data: 16/03/2026 17:16:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá

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PROCESSO

Emenda n° 5/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01 DE 10/02/2026 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 606/2026 Protocolo N°: 1597 ID: 70512 Data: 16/03/2026 16:26:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento

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PROCESSO

Indicação n° 879/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CONDOR, NO BAIRRO RECREIO DA BORDA DO CAMPO, NESTA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo N°: 1473/2026 Protocolo N°: 1555 ID: 70462 Data: 16/03/2026 14:34:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento

Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá

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Indicação n° 878/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA CONTENÇÃO DE GRANDE EROSÃO LATERAL FORMADA NA RUA NARCISO, NO JARDIM CLUBE DE CAMPO, NÚCLEO PARQUE ANDREENSE, NESTA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo N°: 1472/2026 Protocolo N°: 1554 ID: 70463 Data: 16/03/2026 14:34:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento

Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá

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Indicação n° 877/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SÃO PAULO.

Processo N°: 1471/2026 Protocolo N°: 1553 ID: 70465 Data: 16/03/2026 14:34:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento

Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá

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Indicação n° 876/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE O AUMENTO DO PATRULHAMENTO PREVENTIVO NO HORÁRIO DE FECHAMENTO DAS LOJAS NA REGIÃO PRÓXIMA À ESTAÇÃO SANTO ANDRÉ, ABRANGENDO AS RUAS PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS, BERNARDINO DE CAMPOS E GENERAL GLICÉRIO, NESTA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo N°: 1470/2026 Protocolo N°: 1552 ID: 70466 Data: 16/03/2026 14:34:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento

Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá

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Indicação n° 875/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO LOCALIZADAS NA REGIÃO DO PARQUE MIAMI, JARDIM RIVIERA E NÚCLEO PINTASSILVA, NESTE MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo N°: 1469/2026 Protocolo N°: 1551 ID: 70468 Data: 16/03/2026 14:33:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento

Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá

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Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 54/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 54/2026, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRILHEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1333/2026 Protocolo N°: 1406 ID: 70275 Data: 10/03/2026 11:17:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões

Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá

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