PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda n° 3/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 614/2026 Protocolo N°: 1497 ID: 70371 Data: 12/03/2026 18:22:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes

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PROCESSO

Emenda n° 2/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 614/2026 Protocolo N°: 1496 ID: 70373 Data: 12/03/2026 18:21:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes

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PROCESSO

Requerimento de Votos - Aplauso n° 22/2026
REQUERIMENTO VISANDO INSERIR EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA VOTO DE APLAUSO AO DEPUTADO FEDERAL ALEX MANENTE, PELA SUA ELEIÇÃO COMO PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO CIDADANIA.

Processo N°: 1399/2026 Protocolo N°: 1472 ID: 70315 Data: 10/03/2026 13:05:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação

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PROCESSO

Indicação n° 840/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SANTO ANDRÉ SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE ECOBARREIRAS NOS RIOS E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TRANSPORTADOS PELAS ÁGUAS, POSSIBILITANDO SUA REMOÇÃO PERIÓDICA E ENCAMINHAMENTO PARA PROGRAMAS DE RECICLAGEM OU DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO.

Processo N°: 1398/2026 Protocolo N°: 1471 ID: 70316 Data: 10/03/2026 13:05:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes

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Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

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Requerimento de Votos - Aplauso n° 21/2026
REQUERIMENTO VISANDO INSERIR EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA VOTO DE APLAUSO AO PROF. DR. VANDER FERREIRA DE ANDRADE E AO PROF. DR. RODRIGO CUTRI, PELA NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE REITOR E VICE-REITOR, RESPECTIVAMENTE, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ, PARA O MANDATO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE ABRIL DE 2026 E 31 DE MARÇO DE 2030.

Processo N°: 1386/2026 Protocolo N°: 1459 ID: 70268 Data: 10/03/2026 12:36:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação

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Indicação n° 820/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SANTO ANDRÉ SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À APLICAÇÃO E AMPLIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DA CAMPANHA “FEMINICÍDIO ZERO – NENHUMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DEVE SER TOLERADA”, INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL, COM INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DURANTE O MÊS DE MARÇO E MANUTENÇÃO PERMANENTE AO LONGO DE TODO O ANO.

Processo N°: 1366/2026 Protocolo N°: 1439 ID: 70266 Data: 10/03/2026 12:23:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

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Requerimento de Informações (art. 58) n° 113/2026
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SANTO ANDRÉ SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO LUÍS VIANA, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA PROGRESSO.

Processo N°: 1365/2026 Protocolo N°: 1438 ID: 70267 Data: 10/03/2026 12:22:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes

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Indicação n° 762/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SANTO ANDRÉ SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROMOVER MELHORIAS NA ÁREA SITUADA ENTRE A AVENIDA PRESTES MAIA, A RUA MACHADO DE ASSIS E A ALÇA DE ACESSO AO VIADUTO ENG. LUIZ MEIRA, NO BAIRRO VILA PRÍNCIPE DE GALES, CONTEMPLANDO O ALARGAMENTO DA REFERIDA ALÇA DE ACESSO, A REINSTALAÇÃO DA ESTRUTURA DE PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA PRESTES MAIA COM O ALARGAMENTO PARA ENTRADA DO ÔNIBUS SEM INTERFERIR A VIA, A CRIAÇÃO DE BAIAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA MACHADO DE ASSIS, BEM COMO A MELHORIA DA PASSAGEM DE PEDESTRES, COM REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E INSTALAÇÃO E/OU REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A ÁREA, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA A TODOS QUE CIRCULAM PELA REGIÃO.

Processo N°: 1284/2026 Protocolo N°: 1356 ID: 70222 Data: 09/03/2026 16:54:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes

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Indicação n° 761/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SANTO ANDRÉ SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LUÍS VIANA, NA ALTURA DO NÚMERO 158, NO BAIRRO VILA PROGRESSO.

Processo N°: 1283/2026 Protocolo N°: 1355 ID: 70223 Data: 09/03/2026 16:54:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes

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