Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Ordinária n° 166/2019
PROJETO DE LEI CM 166/2019, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTELIGENTE DE CAPTAÇÃO DE LIXO E ENTULHO NAS BOCAS DE LOBO, BUEIROS, POÇOS DE VISITA E GALERIAS .
Processo N°: 7015/2019 Protocolo N°: 9239 ID: 7484 Data: 03/12/2019 13:32:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Projeto de Lei Ordinária n° 165/2019
PROJETO DE LEI CM 165 / 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE UMA ÁREA EM ZEIS C LOCALIZADA NA RUA VEREADOR JOSÉ NANCI, Nº 231 - PARQUE JAÇATUBA”.
Processo N°: 6930/2019 Protocolo N°: 9107 ID: 7419 Data: 28/11/2019 14:22:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Toninho de Jesus
Projeto de Lei Ordinária n° 163/2019
PROJETO DE LEI Nº 163/2019, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA UMBANDA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6869/2019 Protocolo N°: 9018 ID: 7312 Data: 28/11/2019 12:19:22 Situação: Arquivado
Setor Atual: Núcleo de Protocolo e Informações Fase Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Alemão Duarte
Projeto de Lei Ordinária n° 162/2019
PROJETO DE LEI CM Nº 162/2019. AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, DO CANAL DE DENÚNCIAS E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6810/2019 Protocolo N°: 8923 ID: 7058 Data: 26/11/2019 13:57:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Profª Bete Siraque
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