| Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 20/05/2022 10:41:52 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Ciência da Publicação - GRH |
Setor:Gerência de Recursos Humanos |
| Envio: 19/05/2022 17:46:04 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da publicação da lei, encaminhamos o processo à Diretoria de Administração solicitando o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/05/2022 15:07:33 |
Ação: Ciência da Publicação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/05/2022 14:49:15 |
Ação: Providências Realizadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/05/2022 14:48:19 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.515/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 19/5/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10515/2022 - Lei nº 10.515/2022
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/05/2022 14:44:28 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse o Autógrafo nº 44/2022, o Executivo não se manifestou no prazo previsto de 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento. Sendo assim, entramos em contato com o Gabinete do Executivo, onde fomos informados de que o referido autógrafo não seria publicado. Assim, recebemos o nº 10.515 para a promulgação do Sr. Presidente e providenciamos a sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10515/2022 - Lei nº 10.515-2022 (Autógrafo nº 44/2022)
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/04/2022 17:45:26 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2022 08:47:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 16:13:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 25/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 14:02:55 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei incluído para votação na Sessão Ordinária de 7 de abril de 2022.
Segue em anexo declaração assinada pelo Presidente desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 459/2022 - Declaração Presidente LRF
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/04/2022 10:48:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a devida manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/04/2022 10:33:47 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2022 09:52:10 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 24/03/2022
Parecer Comissões: 19/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 04/04/2022 08:25:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente ao Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/03/2022 11:32:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/03/2022
Parecer Comissões: 19/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 28/03/2022 10:01:17 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relator o Vereador Carlos Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/03/2022 11:27:09 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/03/2022
Parecer Comissões: 19/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2022 10:32:41 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 24/03/2022 14:35:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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