| Recebimento: 23/12/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 23/12/2022 09:31:20 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 22/12/2022 18:27:33 |
Ação: Ciente e Arquive-se
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação:
Ciente.
Encaminha-se para o arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 22/12/2022 14:05:33 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência das providências tomadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria Cerimonial e Eventos |
| Envio: 22/12/2022 13:34:02 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da publicação retro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/12/2022 09:27:30 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sr Coordenador,
Para ciência da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/12/2022 17:04:29 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Sra Coordenadora,
Para adequações conforme parecer jurídico e autorização do Sr Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 13/12/2022 16:09:20 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação:
Com a autorização das adequações propostas,
Para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - TD |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 13/12/2022 14:26:13 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da manifestação da Coordenadoria de Comunicações Administrativas (fls. 12).
Considerando a manifestação da Diretoria de Apoio Legislativo (fls. 17-21), bem como do diretor Geral (fls. 22-23);
Autorizo as adequações propostas pelo Diretor de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Ciência e Encaminhamento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 12/12/2022 17:36:36 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: A Sra Coordenadora II de Comunicações Administrativas durante a confecção da Resolução nº 7/2022, de autoria do vereador Pedrinho Botaro, observou o seguinte:
1. O artigo 1º menciona “Esta lei...”, em vez de “Esta Resolução....”; 2. Ausência de artigo mencionando a data em que a Resolução entra em vigor.
Diante do exposto a mesma solicitou consideração superior para posterior confecção correta da Resolução.
Em anàlise do quanto arguido a D.A.L. assevera:
Dessa forma, por não ser uma Resolução com conteúdo complexo, que necessite a adoção de uma “vacatio legis”, sugiro a inclusão do art. 5º, com a seguinte redação:
“Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação
Isto posto, encaminhamos para ciência e autorização as adequações acima propostas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/12/2022 16:19:49 |
Ação: Ciencia E Encaminhamento - DG
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Tempo gasto: 11 dias, 9 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor Geral,
Segue em anexo o parecer jurídico solicitado.
Para vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 358/2022 - 1
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 30/11/2022 18:26:47 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação:
Diante da impossibilidade de confecção da Resolução, conforme manifestação da Sra. Coordenadora de Comunicações Administrativas.
Encaminhamos para manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 30/11/2022 16:26:27 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência da impossibilidade de confecção da Resolução e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Baixar Resolução e Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/11/2022 15:56:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos informar que, durante a confecção da Resolução referente o Projeto de Resolução nº 7/2022, de autoria do vereador Pedrinho Botaro, observamos o seguinte:
1. O artigo 1º menciona “Esta lei...”, em vez de “Esta Resolução....”;
2. Ausência de artigo mencionando a data em que a Resolução entra em vigor.
Diante do exposto, solicitamos consideração superior para posterior confecção correta da Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/11/2022 12:08:46 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 11:35:54 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 10:52:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 175/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2022 14:26:18 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária de 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 13:11:52 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Resolução supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/11/2022 10:59:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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