Data de apresentação 04/11/2024 16:24:17
 N° Processo 6434/2024
 N° Protocolo 6891/2024
 ID 57217
 Ementa

Projeto de Lei nº 35/2024, que altera a Lei nº 9.693, de 08 de junho de 2015, que dispõe sobre a autorização de afastamento para formação de servidores de que trata o art. 27 do Estatuto do Magistério, que faz parte integrante da Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991.

 Autoria

PMSA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 17 horas, 29 minuto(s).

nov
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação