| Recebimento: 19/03/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/03/2021 11:20:51 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/03/2021 12:39:20 |
Ação: Providências Realizadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/03/2021 12:38:49 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Expirado o prazo para a publicação da Lei, entramos em contato com o Executivo Municipal, que nos comunicou que não haverá manifestação, passando o número 10.364. Sendo assim, preparamos a Lei n 10.364/2021 e encaminhamos para publicação no jornal DGABC, edição de 17/03/2021. Encaminhamos o seu arquivo à Coordenadoria de Biblioteca Parlamentar e ao Executivo Municipal, por e-mail.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10364/2021 - Lei nº 10.364-2021 - Autógrafo 1-2021
Publicação 76/2021 - Lei nº 10.364-2021
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/03/2021 12:34:34 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/02/2021 10:54:16 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Quorum de maioria simples.
Primeira votação: sessão presencial em 09/02/2021.
Segunda votação: sessão virtual em 11/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 4/2021 - Segunda votação PL CM 1/2021
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2021 15:56:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2021 15:56:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer 03/21 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2021 15:15:56 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão Protocolado em 09/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2021 16:47:01 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 13/01/2021 11:54:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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