Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 04/05/2021 10:05:30 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/05/2021 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 01/05/2021 09:08:36 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.370-2021 publicada no DGABC, edição de 1.5.2021 à pág. 6, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 8/2021 - Lei nº 10.370-2021
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Recebimento: 01/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 01/05/2021 09:06:28 |
Ação: Sancionado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 01/05/2021 09:02:52 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 14 dias, 18 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 13/04/2021 17:27:35 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 26/02/2021 16:37:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/02/2021 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 25/02/2021 16:21:41 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: APROVADO Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 25/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 05 |
Envio: 23/02/2021 17:59:31 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitação, estou devolvendo o PL CM 11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 19/02/2021 08:45:27 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 16 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 18/02/2021 14:27:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2021
Parecer Comissões: 01/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 18/02/2021 13:33:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 17/02/2021 16:55:57 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2021
Parecer Comissões: 01/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 17/02/2021 15:35:47 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº11/2021: Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 15/02/2021 14:29:35 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2021
Parecer Comissões: 01/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 02/02/2021 16:48:07 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
Envio: 02/02/2021 13:48:17 |
Ação: Para Leitura na Mesa
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 02/02/2021 13:47:09 |
Ação: Para Arquivamento
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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