Data de apresentação 22/06/2021 13:32:07
 N° Processo 3755/2021
 N° Protocolo 4508/2021
 ID 20281
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei PMSA nº 17/2021, que dispõe sobre a reorganização administrativa da FAISA, com alteração do nome, da natureza jurídica e das competências e altera as Leis no 2.600, de 21 de dezembro de 1966 e no 7.717, de 31 de agosto de 1998, e dá outras providências.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO