| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 27/04/2022 17:09:27 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/04/2022 16:27:16 |
Ação: Providências Realizadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/04/2022 16:24:10 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 28 dias, 5 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encerrado o prazo do Executivo Municipal para a publicação, sem manifestação, preparamos a Lei nº 10.499/2022, encaminhando-a para publicação no jornal DGABC, edição de 27/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10500/2022 - Lei nº 10.500-2022 (Autógrafo nº 37-2022)
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/03/2022 10:22:01 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 18 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 29/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/03/2022 14:51:58 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado com o quórum de Maioria Simples
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2022 12:42:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 09:04:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 dias, 17 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 04/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2022 14:21:04 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 10/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/12/2021 09:14:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 08/12/2021 08:29:45 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 349/2021 - 8728/2021
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/11/2021 12:44:25 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da presente propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2021 11:06:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/11/2021
Parecer Comissões: 08/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/11/2021 10:43:17 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/11/2021 08:04:54 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/11/2021
Parecer Comissões: 08/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 16/11/2021 15:26:50 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/11/2021 10:54:49 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 11/11/2021
Parecer Comissões: 08/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2021 15:18:32 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 11/11/2021 11:50:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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