| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 05/04/2022 16:43:50 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/04/2022 15:41:39 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.492-2022, publicada no jornal DGABC, edição de 5/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 13/2022 - Lei nº 10.492-2022
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 29/03/2022 17:01:34 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 7 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação:
Elaboramos o Autógrafo nº 30/2022 anexo e o encaminhamos ao Executivo Municipal em 28 de março, mediante assinatura de carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2022 09:58:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 09:05:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 11/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/03/2022 15:48:49 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 08/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/02/2022 08:56:29 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 14/02/2022 15:36:41 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação:
1. Inexiste qualquer óbice ao PL apresentado, com o quórum para a sua aprovação sendo o do art. 36, § 1º, I, f), da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
2. Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/02/2022 11:43:17 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativa, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2022 11:02:50 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/02/2022
Parecer Comissões: 08/03/2022
Ordem do Dia: 10/03/2022
Sobrestamento: 22/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 10/02/2022 10:14:58 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente Projeto de Lei ao Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2022 10:56:22 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/02/2022
Parecer Comissões: 08/03/2022
Ordem do Dia: 10/03/2022
Sobrestamento: 22/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 04/02/2022 10:23:54 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei do Executivo nº 01/2022 a Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relator o Vereador Carlos Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2022 10:03:36 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/02/2022
Parecer Comissões: 08/03/2022
Ordem do Dia: 10/03/2022
Sobrestamento: 22/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2022 16:17:53 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 01/02/2022 11:43:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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