Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 23/05/2022 11:38:18 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 23/05/2022 10:46:19 |
Ação: Providências Realizadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 23/05/2022 10:43:10 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 23 dias, 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse o Autógrafo nº 49-2022, o Executivo não se manifestou no prazo previsto de 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento. Sendo assim, entramos em contato com o Gabinete do Executivo, onde fomos informados de que o referido autógrafo não seria publicado. Assim, recebemos o nº 10.516 para a promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10516/2022 - Lei nº 10.516-2022 (Autógrafo nº 49-2022)
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Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 29/04/2022 15:57:19 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 29/04/2022 10:55:22 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com Quórum de Maioria Simples
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 29/04/2022 09:30:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 27/04/2022 08:52:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE apresentaram o Parecer nº 05/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 19/04/2022 13:06:00 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária de 19/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 13/04/2022 09:48:16 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relatora a Vereadora Dra. Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 12/04/2022 18:09:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/04/2022
Parecer Comissões: 09/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 12/04/2022 16:05:48 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 12/04/2022 10:46:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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