PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 1/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/02/2024 10:18:56

N° Processo 108/2024

N° Protocolo 151/2024

ID 49887

Ementa

Projeto de Lei CM nº: 01/2024, que dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional no município de Santo André, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Coronel Edson Sardano;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Inclusão 5/2024

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 5 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2024	Fase: Processo Arquivado	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2024	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 15/04/2024 12:05:27	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Com a publicação da Lei nº 10.771 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024	Fase: Juntada de Publicação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 15/04/2024 11:55:16	Ação: Publicado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 10.771-2024 publicada na edição de 13/4/2024 do jornal Diário do Grande ABC. Encaminhamos, nesta data o ofício nº 87/2024 - G.P., ao Executivo Municipal, com cópia da Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 87/2024 - 87-2024 GP PMSA - Encaminha cópia da Lei nº 10.771-2024 Publicação 180/2024 - Lei nº 10.771-2024 (publicação)

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 15/04/2024 11:51:52	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 23 dias, 19 horas
Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo e sem manifestação, preparamos a Lei nº10.771/2024,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10771/2024 - Lei nº 10.771-2024 (Autógrafo nº 14-2024)

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 22/03/2024 16:47:58	Ação: Enviado
Tempo gasto: 3 dias, 40 minutos
Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 14/2024, encaminhando-o, dia 19/3/2024, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 14/2024 - 14-2024 CMSA DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS OU SENSORIAIS EM PERMANECER EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS ACOMPANHADO PELO SEU ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 19/03/2024 16:05:19	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 14/2024, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 61//2024 - G.P., com carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 14/2024 - 14-2024 CMSA DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS OU SENSORIAIS EM PERMANECER EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS ACOMPANHADO PELO SEU ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL Ofício CCA 61/2024 - 61-2024 PMSA - Encaminha Autógrafo nº 14/2024

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 19/03/2024 14:19:12	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 33/2024 - PL CM 1/24

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2024 11:16:38	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 05/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2024	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2024 15:03:12	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 05/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024	Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2024 12:12:26	Ação: Incluir na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na 6ª Sessão Ordinária de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2024	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 26/02/2024 12:00:58	Ação: Manifestação das Comissões
Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 13/2024 - PL CM 1/2024

Recebimento: 23/02/2024	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 26/02/2024 10:23:34	Ação: Devolvido a Pedido
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Devolvemos o processo, a pedido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2024	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 23/02/2024 15:25:31	Ação: Determinado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 20/02/2024 Parecer Comissões: 16/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2024	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente
Envio: 23/02/2024 10:23:56	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Determino como Relator do Presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 22/02/2024 15:37:00	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição: 20/02/2024 Parecer Comissões: 16/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 22/02/2024 15:12:42	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2024 10:34:17	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 20/02/2024 Parecer Comissões: 16/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2024 18:06:09	Ação: Proposição Lida e Encaminhada

Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 20/02/2024 10:31:10	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 05/02/2024 10:18:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 5 horas, 55 minuto(s).}

15/04

Processo Arquivado Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

15/04

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 10 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 15/04/2024

15/04

Juntada de Publicação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 3 minutos Publicado Despacho Eletrônico - 15/04/2024 Publicação Ofício CCA

abr

22/03

Aguardando Sanção Coordenadoria de Comunicações Administrativas 23 dias, 19 horas, 3 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 15/04/2024 Lei Promulgada - CMSA

19/03

Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 3 dias, 42 minutos Enviado Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

19/03

Elaborar Autógrafo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 hora, 46 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 19/03/2024 Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas Ofício CCA

19/03

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 3 horas, 2 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/03/2024 Votações

19/03

Ordem do Dia - Segunda Votação Plenário 19 dias, 20 horas, 13 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/03/2024

mar

28/02

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 50 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/02/2024

27/02

Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 11 minutos Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/02/2024

26/02

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 1 hora, 37 minutos Manifestação das Comissões Despacho Eletrônico - 26/02/2024 Parecer da Comissão

23/02

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 2 dias, 18 horas, 58 minutos Devolvido a Pedido Despacho Eletrônico - 26/02/2024

23/02

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 5 horas, 1 minuto Determinado Despacho Eletrônico - 23/02/2024

23/02

Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente 18 horas, 46 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 23/02/2024

22/02

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 24 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/02/2024

22/02

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 1 dia, 4 horas, 38 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 22/02/2024

21/02

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 16 horas, 28 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/02/2024

20/02

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 7 horas, 34 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 20/02/2024

05/02

Ciência da Abertura do Processo Núcleo Administrativo da Presidência 15 dias, 12 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/02/2024

05/02

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/02/2024

fev

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 04 de 20/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1/2024

Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 5 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 5 horas, 55 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 5 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 5 horas, 55 minuto(s).}