| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 25/04/2024 14:10:17 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.774 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/04/2024 11:37:10 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.774/2024 publicada na edição de 24/4/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 20/2024 - Lei nº 10.774/2024 (publicação)
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2024 13:22:29 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 39/2024 - PL 9/24
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2024 12:15:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 15/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 09:35:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 15/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2024 14:49:50 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na 14ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 26/03/2024 11:11:26 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/03/2024 09:49:13 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/03/2024 17:04:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 12/03/2024
Parecer Comissões: 09/04/2024
Ordem do Dia: 16/04/2024
Sobrestamento: 30/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 14/03/2024 16:07:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/03/2024 10:36:01 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 12/03/2024
Parecer Comissões: 09/04/2024
Ordem do Dia: 16/04/2024
Sobrestamento: 30/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 14/03/2024 10:29:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 17 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2024 10:54:16 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/03/2024
Parecer Comissões: 09/04/2024
Ordem do Dia: 16/04/2024
Sobrestamento: 30/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2024 18:02:14 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 12/03/2024 13:37:18 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 12/03/2024 11:38:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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