| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 02/07/2024 11:48:52 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.789 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/07/2024 11:10:56 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2024 12:35:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2024 10:51:07 |
Ação: Saneamento do Processo
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Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do Requerimento de Restabelecimento (protocolo 4357), encaminho o presente processo para o Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2024 18:10:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 37/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2024 13:19:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 37/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2024 08:43:26 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 14 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2024 11:41:50 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 21/06/2024 12:36:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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