| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/12/2024 13:50:08 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 138/2024 - PL 35/24
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 17:50:19 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 76/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 12:28:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 76/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/12/2024 11:43:18 |
Ação: Processo Instruido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/11/2024 15:04:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 14/11/2024 14:18:35 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 208/2024 - 6434/2024
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| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/11/2024 11:45:37 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/11/2024 10:25:50 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 05/11/2024
Parecer Comissões: 03/12/2024
Ordem do Dia: 04/02/2025
Sobrestamento: 18/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 06/11/2024 11:12:07 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Escolho como relator do presente Projeto de Lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/11/2024 16:44:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 05/11/2024
Parecer Comissões: 03/12/2024
Ordem do Dia: 04/02/2025
Sobrestamento: 18/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 05/11/2024 16:40:13 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/11/2024 12:44:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 05/11/2024
Parecer Comissões: 03/12/2024
Ordem do Dia: 04/02/2025
Sobrestamento: 18/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2024 11:56:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 05/11/2024 08:59:44 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/11/2024 16:24:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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