Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 01/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 247/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 247/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO AOS IMPACTOS NEGATIVOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E DE COMBATE À LUDOPATIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6129/2025 Protocolo N°: 6491 ID: 65046 Data: 01/09/2025 14:34:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 246/2025
PROJETO DE LEI CM 246/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR (EMHAP) E ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O DIREITO À MORADIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 6123/2025 Protocolo N°: 6485 ID: 64433 Data: 01/09/2025 14:20:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 245/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 245/2025. INSTITUI O SELO MUNICIPAL “DIVERSIDADE, INCLUSÃO E EQUIDADE” A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES E RESTAURANTES QUE ADOTAREM BOAS PRÁTICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6074/2025 Protocolo N°: 6430 ID: 64936 Data: 26/08/2025 12:36:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 244/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 244/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, ANUALMENTE, AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DURANTE A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADURAS.
Processo N°: 6055/2025 Protocolo N°: 6411 ID: 64923 Data: 26/08/2025 12:19:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 243/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 243/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 10.845, DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 6013/2025 Protocolo N°: 6369 ID: 64895 Data: 26/08/2025 10:34:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 242/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 242/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO EMITIDO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO EM ENGENHARIA, BEM COMO LAUDO DE SEGURANÇA, PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PLAYGROUNDS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5999/2025 Protocolo N°: 6355 ID: 64875 Data: 26/08/2025 10:24:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 241/2025
PROJETO DE LEI CM 241/2025, QUE INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO O "MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VIOLÊNCIA NAS REDES SOCIAIS E ADULTIZAÇÃO INFANTIL".
Processo N°: 5941/2025 Protocolo N°: 6296 ID: 64825 Data: 25/08/2025 16:20:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 240/2025
PROJETO DE LEI CM N° 240/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PESSOA COM ALBINISMO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5898/2025 Protocolo N°: 6253 ID: 64781 Data: 25/08/2025 14:49:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 239/2025
PROJETO DE LEI CM N° 239/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5897/2025 Protocolo N°: 6252 ID: 64785 Data: 25/08/2025 14:48:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 238/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 238/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5843/2025 Protocolo N°: 6195 ID: 64663 Data: 20/08/2025 17:55:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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