PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária n° 362/2025
PROJETO DE LEI Nº 362/2025, INSTITUI E REGULAMENTA A PODA DE ÁRVORES PELA ENEL, QUANDO NECESSÁRIO A “PODA DE SEGURANÇA”, A FIM DE QUE NÃO SEJA AFETADO A REDE ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.

Processo N°: 9160/2025 Protocolo N°: 9799 ID: 68492 Data: 01/12/2025 12:53:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade

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PROCESSO

Indicação n° 5959/2025
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REPINTURA DA FAIXA “EXCLUSIVO ÕNIBUS”, SITUADA NA AVENIDA CAPITÃO MARIO TOLEDO DE CAMARGO, 6835 – JARDIM VILA RICA.

Processo N°: 9159/2025 Protocolo N°: 9798 ID: 68490 Data: 01/12/2025 12:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade

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PROCESSO

Emenda n° 8/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 9780 ID: 68384 Data: 01/12/2025 10:29:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 58/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 338/2025.

Processo N°: 8499/2025 Protocolo N°: 9737 ID: 68365 Data: 25/11/2025 14:42:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

DETALHES
PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 57/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 333/2025.

Processo N°: 8397/2025 Protocolo N°: 9736 ID: 68364 Data: 25/11/2025 14:42:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

DETALHES
PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 56/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 01/2025.

Processo N°: 8915/2025 Protocolo N°: 9735 ID: 68337 Data: 25/11/2025 14:18:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

DETALHES
PROCESSO

Emenda n° 11/2025
EMENDA ADITIVA AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI N° 39/2025, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 7373/2025 Protocolo N°: 9733 ID: 68379 Data: 25/11/2025 13:09:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

DETALHES
PROCESSO

Emenda n° 10/2025
EMENDA ADITIVA AO ART. 15. DO PROJETO DE LEI N° 39/2025, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 7373/2025 Protocolo N°: 9732 ID: 68381 Data: 25/11/2025 13:08:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

DETALHES
PROCESSO

Moção n° 52/2025
“MOÇÃO DE REPÚDIO”, À PRISÃO ILEGAL DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO, EM AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Processo N°: 9075/2025 Protocolo N°: 9686 ID: 68299 Data: 25/11/2025 11:38:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Indicação n° 5853/2025
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA PODA DE ÁRVORE NA RUA PARAGUAI, 300 – PARQUE DAS NAÇÕES.

Processo N°: 8981/2025 Protocolo N°: 9560 ID: 68204 Data: 24/11/2025 15:50:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade

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