Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 09/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2026
PROJETO DE LEI CM Nº93/026, QUE CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL – CADIN MUNICIPAL.
Processo N°: 2420/2026 Protocolo N°: 2545 ID: 71435 Data: 09/04/2026 14:36:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 92/2026, QUE CRIA O SELO “AMIGO DOS ENTREGADORES” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2418/2026 Protocolo N°: 2543 ID: 71422 Data: 09/04/2026 11:07:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 91/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO PREVENTIVO DE AGRESSORES COM MEDIDA PROTETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2417/2026 Protocolo N°: 2542 ID: 71420 Data: 09/04/2026 11:06:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 90/2026, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2416/2026 Protocolo N°: 2541 ID: 71421 Data: 09/04/2026 11:05:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2026
PROJETO DE LEI CM N° 89/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE FEMININO “ELAS ATLETAS” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2410/2026 Protocolo N°: 2535 ID: 71413 Data: 07/04/2026 13:34:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 88/2026, QUE OBRIGA TODAS AS INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS, COM PLANTAS INDUSTRIAIS EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A INFORMAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS E À CÂMARA MUNICIPAL TODAS AS OCORRÊNCIAS QUE LEVEM AO ACIONAMENTO DOS FLARES E AS AUTUAÇÕES SOFRIDAS POR ELAS.
Processo N°: 2364/2026 Protocolo N°: 2487 ID: 71366 Data: 07/04/2026 11:33:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 87/2026, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA HERPES ZOSTER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO.
Processo N°: 2298/2026 Protocolo N°: 2420 ID: 71315 Data: 07/04/2026 09:09:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2026
PROJETO DE LEI CM, Nº86/2026 QUE INSTITUI E INCLUI NA EFEMÉRIDE MUNICIPAL A “SEMANA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES-ZOSTER”.
Processo N°: 2242/2026 Protocolo N°: 2362 ID: 71267 Data: 06/04/2026 15:17:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2026
PROJETO DE LEI Nº 85/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2214/2026 Protocolo N°: 2333 ID: 71239 Data: 06/04/2026 14:14:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 84/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 84/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.626, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2167/2026 Protocolo N°: 2280 ID: 71157 Data: 31/03/2026 15:33:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Zezão
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