Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 01/10/2021 14:20:53 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 01/10/2021 09:21:39 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.420-2021 publicada no DGABC edição de 01.10.2021 à pág. 6, caderno de Classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 42/2021 - Publicação Lei nº 10.420-2021, 10.421-2021
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Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 01/10/2021 09:16:56 |
Ação: Promulgado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 10/09/2021 10:33:07 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, em 09/09/2021, o ofício nº 156/2021 – G.P acompanhado do Autógrafo 65 de 2021 com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/09/2021 10:34:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 26/08/2021 17:09:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 91 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, EDUCAÇÃO e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 26/05/2021 11:00:36 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão aprovado na Sessão Ordinária realizada em 25/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
Envio: 24/05/2021 13:54:00 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido.
Informamos que o quorum para aprovação do presente Projeto de Lei e´de 2/3, nos termos do art. 36, §2º, I,g da LOM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 18/05/2021 15:53:25 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 18/05/2021 14:32:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021
Parecer Comissões: 24/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
Envio: 12/05/2021 12:50:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relator Vereador Bahia do Lava Rápido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 11/05/2021 08:31:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021
Parecer Comissões: 24/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 11/05/2021 07:41:48 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 30/04/2021 16:30:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021
Parecer Comissões: 24/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 30/04/2021 10:25:23 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Projeto de Lei nº 80 /2021 o Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Rodolfo Donetti
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 29/04/2021 09:52:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021
Parecer Comissões: 24/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 27/04/2021 15:47:16 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 27/04/2021 12:47:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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