| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 16/09/2022 10:44:51 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/09/2022 10:39:04 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 249/2022, com cópia da Lei nº 10.565/2022 e de sua publicação, encaminhando-o, ao Executivo Municipal, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 249/2022 - 249-2022 PMSA (cópia das Leis nºs 10.564 e 10.565-2022)
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/09/2022 10:36:04 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.565/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 16/9/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10565/2022 - Lei nº 10.565
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| Recebimento: 19/08/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2022 09:31:40 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2022 16:45:37 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2022 08:58:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 15 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 49/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/08/2022 15:08:10 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 16/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/08/2022 15:07:15 |
Ação: Elaborado Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2022 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/07/2022 14:56:24 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/07/2022 14:43:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 08/07/2022 14:43:19 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER PRÉVIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 195/2022 - 4059/2022
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| Recebimento: 29/06/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/06/2022 13:23:10 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/06/2022 13:12:00 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 09/06/2022
Parecer Comissões: 08/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 28/06/2022 09:54:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente ao Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/06/2022 08:41:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 09/06/2022
Parecer Comissões: 08/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 10/06/2022 10:21:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/06/2022 08:39:15 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 09/06/2022
Parecer Comissões: 08/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2022 16:31:14 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 09/06/2022 13:13:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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