| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/04/2023 15:26:31 |
Ação: Arquive-se
|
|
Complemento da Ação: Arquive-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/04/2023 15:37:03 |
Ação: Providências Realizadas
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/04/2023 15:36:23 |
Ação: Promulgado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Emitimos o ofício nº 78/2023 - G.P., encaminhando-o, nesta data, com cópia da Lei nº 10.650/2023, informando ao Executivo Municipal sobre a sua promulgação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 78/2023 - 78-2023 PMSA (Encaminha cópia da Lei nº 10.650-2023)
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 20/03/2023 14:52:22 |
Ação: Enviado
|
Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos
|
Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal, nesta data, com carga em livro próprio.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/03/2023 14:30:48 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quorum de maioria simples.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2023 10:54:33 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 53 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/02/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2023 16:55:52 |
Ação: Proposição Aprovada
|
|
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/02/2023 14:01:31 |
Ação: Analisado
|
|
Complemento da Ação:
Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária de 16/02/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 11/01/2023 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/02/2023 16:27:27 |
Ação: Cota Não Recebida
|
Tempo gasto: 35 dias, 6 horas, 32 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 06/01/2023 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/01/2023 15:47:03 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 56 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/12/2022 10:41:12 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 28/12/2022 10:10:59 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
|
Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: 1. Diante do decidido NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 917 DO STF ( Competência para iniciativa de lei municipal que preveja a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em escolas públicas municipais e cercanias : Não usurpa competência privativa do Chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a Administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores público), NÃO ENCONTRAMOS ÓBICES PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PL, aplicando -se à matéria o quórum de maioria simples para a sua aprovação, nos termos do artigo 36, caput, da Lei Orgânica Municipal.
4. Por fim, diante da natureza técnica do assunto, sugiro que seja expedida a COTA ao Executivo local, para que informe aos edis se já existe tal programa que que acoberte o disposto nesta propositura.
Era o que cabia ser informado por este advogado,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/11/2022 07:08:43 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/11/2022 17:23:35 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Proposição: 17/11/2022
Parecer Comissões: 14/03/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano - Presidente |
| Envio: 25/11/2022 14:41:23 |
Ação: Relator nomeado
|
|
Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/11/2022 12:24:43 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Proposição: 17/11/2022
Parecer Comissões: 14/03/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Segurança Pública |
Setor:Comissão de Segurança Pública - Presidente |
| Envio: 25/11/2022 12:20:50 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 47 minutos
|
Complemento da Ação: Vereador Toninho Caiçara.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/11/2022 15:22:27 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 17/11/2022
Parecer Comissões: 14/03/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 23/11/2022 14:59:56 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/11/2022 14:16:30 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 31 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 17/11/2022
Parecer Comissões: 14/03/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 23/11/2022 11:44:42 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 1 dia, 43 minutos
|
Complemento da Ação: Vereador Rodolfo Donetti
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/11/2022 11:13:36 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 17/11/2022
Parecer Comissões: 14/03/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2022 16:03:57 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 28 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Segurança Pública;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano;
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 17/11/2022 13:22:55 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|