| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 24/11/2021 14:05:03 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/11/2021 10:10:33 |
Ação: Não Promulgado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/11/2021 10:09:56 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/10/2021 17:07:17 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 07/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/09/2021 16:59:46 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2021 09:52:42 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado pelo quórum de maioria simples, observando-se procedimento estabelecido pelo artigo 179, caput, do Regimento Interno do Município de Santo André.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2021 16:25:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2021 18:16:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/09/2021 14:48:43 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária de 14/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 25/08/2021 14:33:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 25/08/2021 14:29:27 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 247/2021 - 5783/2021
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/08/2021 17:51:19 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2021 17:42:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/08/2021
Parecer Comissões: 30/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 17/08/2021 17:26:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2021 09:50:53 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/08/2021
Parecer Comissões: 30/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/08/2021 09:38:13 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2021 07:34:04 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/08/2021
Parecer Comissões: 30/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2021 12:11:08 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/08/2021 11:13:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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