| Recebimento:  01/07/2021  |             
                                                                    Fase: Processo Arquivado | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  01/07/2021  |             
                                                                    Fase: Determinar Arquivamento | 
                                                                    Setor:Diretoria de Administração | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 01/07/2021 15:31:50 | 
                                                                    Ação: Arquive-se
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                                                                    Tempo gasto: 13 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Para arquivar.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  30/06/2021  |             
                                                                    Fase: Juntada de Publicação | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/06/2021 08:30:19 | 
                                                                    Ação: Publicado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/06/2021  |             
                                                                    Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/06/2021 08:29:49 | 
                                                                    Ação: Promulgado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.385-2021 publicada no DGABC edição de 30.06.2021 à pág. 6, caderno de classificados - publicidade legal.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Lei Promulgada - CMSA 10385/2021 - Lei nº 10.385-2021  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/06/2021  |             
                                                                    Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/06/2021 08:27:35 | 
                                                                    Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/04/2021  |             
                                                                    Fase: Aguardando Resultado do Veto | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/06/2021 08:24:17 | 
                                                                    Ação: Veto Rejeitado
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                                                                    Tempo gasto: 62 dias, 16 horas, 30 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Enviamos o Ofício nº 81-2021 GP informando sobre  o veto total rejeitado ao Autógrafo nº 12, de 2021, referente ao Projeto de Lei CM nº 47, de 2021 em sessão realizada no dia 27/05/2021.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Ofício CCA 81/2021 - Veto Total Rejeitado - Autógrafo nº 12/2021  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/04/2021  |             
                                                                    Fase: Aguardando Sanção | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/04/2021 15:53:45 | 
                                                                    Ação: Veto Total
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                                                                    Tempo gasto: 19 dias, 22 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Veto total  protocolado pelo Executivo Municipal em 27/4/2021.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/04/2021  |             
                                                                    Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 09/04/2021 15:30:45 | 
                                                                    Ação: Enviado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Autógrafo enviado ao Executivo Municipal em 07/04/2021.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  22/03/2021  |             
                                                                    Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/03/2021 18:25:09 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 21 horas, 49 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  18/03/2021  |             
                                                                    Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/03/2021 16:43:22 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer nº 10/2021 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  18/03/2021  |             
                                                                    Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/03/2021 14:31:33 | 
                                                                    Ação: Incluir na Ordem do Dia
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Aprovado Requerimento de Inclusão na sessão ordinária realizada em 18/03/2021.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  18/03/2021  |             
                                                                    Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/03/2021 10:53:04 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  17/03/2021  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Núcleo de Protocolo e Informações | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/03/2021 17:33:17 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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