| Recebimento: 18/08/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 17/08/2021 15:41:51 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/08/2021 15:52:45 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos o Ofício nº 142-2021 GP e encaminhamos ao Executivo Municipal em 16.08.2021 com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 142/2021 - Veto Total Mantido
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/08/2021 16:17:17 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 81 dias, 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Veto total em 10/6/2021 pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/05/2021 11:01:52 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/05/2021 11:48:35 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 18/05/2021 21:27:04 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação:
Para as providências em face a autorização presidencial supra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 18/05/2021 19:11:52 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Considerando manifestação da Assistente Jurídico-Legislativo (fls. 24-33), bem como do Diretor de Apoio Legislativo (fls. 34-35), entendendo que a melhor alternativa é a prevista no art. 191, do Regimento Interno;
Considerando manifestação do Diretor Geral (fls. 36-37);
Considerando comunicação em plenário na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 191 do regimento interno, que foram procedidas as alterações no texto do projeto de lei cm 61/2021, prevalecendo em relação ao art. 1 a emenda protocolada sob número 2425/2021, restando prejudicada a de número 2504/2021;
Encaminhe-se para providências quanto a confecção do autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - TD |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/05/2021 16:45:52 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação:
Trata o presente questionamentos da Sra. Coordenadora de Comunicações Administrativas as fls. 17, onde há conflitos de textos diferentes do mesmo parágrafo primeiro do art. 1º nas referidas emendas, e de autores distintos.
Considerando manifestação do Sr. Diretor de Apoio Legislativo as 34/35, a melhor alternativa é a prevista no art. 191, do Regimento Interno:
"Quando, após a aprovação definitiva da proposição, com ou sem redação final e até a expedição do autógrafo, se verificar inexatidão do texto, a Mesa procede à necessária correção, da qual dá conhecimento ao Plenário. Não havendo impugnação, considera se aceita a correção, em caso contrário, é aberta a discussão da questão, para decisão final pelo Plenário.”
Encaminhamos o presente para ciência e deliberação da mesa diretora, a fim de que o autógrafo possa ser corretamente confeccionado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/05/2021 12:36:59 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor Geral,
Segue em anexo o parecer jurídico elaborada pela Assistente Jurídica Legislativa, Drª Mirtes Miguel.
Por não tratar-se de erro formal, existem duas formas para se resolver a questão, conforme relatado no parecer.
Eu entendo que a melhor alternativa é a prevista no art. 191, do Regimento Interno: "Quando,após a aprovação definitiva da proposição, com ou sem redação final e até a expedição do autógrafo, se verificar inexatidão do texto, a Mesa procede à necessária correção, da qual dá conhecimento ao Plenário. Não havendo impugnação, considera-se aceita a correção, em caso contrário, é aberta a discussão da questão, para decisão final pelo Plenário.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/04/2021 13:29:46 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para proceder à devida orientação jurídica face ao relatado. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2021 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/04/2021 12:21:04 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação:
Diante dos conflitos de textos diferentes do mesmo parágrafo primeiro do art. 1º nas referidas emendas, e de autores distintos ( apontados pela Coordenadora II de Comunicações Administrativas) encaminhamos o presente processo para orientação jurídica, a fim de que o autógrafo possa ser corretamente confeccionado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 23/04/2021 09:46:02 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência e deliberação em face do despacho retro da CCA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2021 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 22/04/2021 22:37:15 |
Ação: Devolução, por Indevido
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei CM nº 61/2021, de autoria do Veredor Márcio Colombo, foi aprovado em Plenário na sessão ordinária de 20/4/2021. Conforme informações recebidas pelo Núcleo de Apoio Legislativo em Ordem do Dia atualizada, foram aprovadas todas as Emendas do referido projeto, com os seguintes protocolos : 2425/21 (Emenda 1/2021) e 2504/2021 (Emenda nº 3/2021), sendo o processo encaminhado a esta Coordenadoria de Comunicações Administrativas para a elaboração de autógrafo. Havendo conflitos de textos diferentes do mesmo parágrafo primeiro do art. 1º nas referidas emendas, e de autores distintos. encaminhamos o presente processo para superior consideração, a fim de que o autógrafo possa ser corretamente confeccionado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2021 18:31:06 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2021 17:27:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer nº 16/21 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2021 12:17:49 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão protocolado em 15/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2021 13:36:11 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 13/04/2021 10:33:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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