PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo 12/2021

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Data de apresentação 26/04/2021 16:56:14

N° Processo 2500/2021

N° Protocolo 2641/2021

ID 18355

Ementa

Projeto de Lei nº 12/2021, que dispõe sobre a designação de funções gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Inclusão 32/2021

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 21 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 04/06/2021	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2021	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 03/06/2021 15:37:12	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2021	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 02/06/2021 07:51:10	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.382-2021 publicado no DGABC edição de 2.6.2021, à pág. 7, caderno de classificados - publicidade legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Publicada no DGABC 17/2021 - Lei nº 10.382-2021

Recebimento: 01/06/2021	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 02/06/2021 07:48:58	Ação: Enviado
Tempo gasto: 19 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 01/06/2021 11:58:39	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhamos o Autógrafo nº 35/2021 pelo ofício nº 79/2021 GP ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 35/2021 - 35-2021 PMSA - Dispõe sobre a denominação de funções gratificadas para Adm. Pública Municipal Ofício CCA 79/2021 - GP 79-2021 Autógrafo 35 e 36-2021

Recebimento: 31/05/2021	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 31/05/2021 10:20:02	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 116/2021 - PL 12.21 (primeira votação) Votações 117/2021 - PL 12.21 (segunda votação)

Recebimento: 25/05/2021	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2021 17:18:31	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2021	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/05/2021 16:46:11	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 30/21 opinando pela sua APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2021	Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 11/05/2021 15:44:44	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2021	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 11/05/2021 13:24:35	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 71/2021 - Parecer PL 12.21 J.F. Aprovação

Recebimento: 11/05/2021	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 11/05/2021 13:02:07	Ação: Devolvido a Pedido
Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, a pedido. Atenciosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2021	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 11/05/2021 08:36:21	Ação: Determinado
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021 Parecer Comissões: 27/05/2021 Ordem do Dia: 01/06/2021 Sobrestamento: 15/06/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2021	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente
Envio: 11/05/2021 07:45:16	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2021	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 30/04/2021 16:35:45	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021 Parecer Comissões: 27/05/2021 Ordem do Dia: 01/06/2021 Sobrestamento: 15/06/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2021	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 30/04/2021 10:31:33	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 12 /2021 o Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2021	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2021 10:02:22	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 59 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021 Parecer Comissões: 27/05/2021 Ordem do Dia: 01/06/2021 Sobrestamento: 15/06/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2021	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2021 15:50:01	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 26/04/2021 16:56:17	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 21 horas, 2 minuto(s).}

04/06

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

03/06

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 1 dia, 7 horas, 46 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 03/06/2021

02/06

Aguardando Sanção Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 02/06/2021 Lei Publicada no DGABC

01/06

Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 19 horas, 50 minutos Enviado Despacho Eletrônico - 02/06/2021

01/06

Elaborar Autógrafo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 dia, 1 hora, 38 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 01/06/2021 Ofício CCA Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

jun

31/05

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 5 dias, 17 horas, 1 minuto Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/05/2021 Votações Votações

25/05

Ordem do Dia - Segunda Votação Plenário 5 dias, 32 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 25/05/2021

11/05

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 9 dias, 1 hora, 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/05/2021

11/05

Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão Núcleo de Apoio Legislativo 2 horas, 20 minutos Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/05/2021

11/05

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 22 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 11/05/2021 Parecer da Comissão

11/05

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 4 horas, 25 minutos Devolvido a Pedido Despacho Eletrônico - 11/05/2021

11/05

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 51 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 11/05/2021

11/05

Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente 10 dias, 15 horas, 9 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 11/05/2021

mai

30/04

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 6 horas, 4 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/04/2021

30/04

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 1 dia, 29 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 30/04/2021

29/04

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 18 horas, 12 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/04/2021

27/04

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 22 horas, 53 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 27/04/2021

26/04

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/04/2021

abr

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 21 de 27/04/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 25 de 11/05/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária - Executivo 12/2021

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Data de Protocolo

Proposição Acessória

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