Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 13/07/2023 16:53:19 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 03/07/2023 16:23:13 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 4 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 30/06/2023 10:45:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 28/06/2023 10:37:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 50/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 16/06/2023 10:37:03 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 15/06/2023 09:33:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
Envio: 14/06/2023 18:11:22 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 211/2023 - 2611/2023
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Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 06/06/2023 12:19:22 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 06/06/2023 12:03:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 23/05/2023 17:09:10 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Srs. Assistentes Legislativos II - Economia e Finanças,
Segue para análise e parecer o PL nº 22/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 23/05/2023 15:24:36 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Antes, encaminhamos os autos à Gerência de Orçamento e Finanças, para análise econômico-financeira acerca do PLDO. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/05/2023 12:59:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2023
Parecer Comissões: 15/06/2023
Ordem do Dia: 20/06/2023
Sobrestamento: 29/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 23/05/2023 11:29:26 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 19/05/2023 09:51:35 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2023
Parecer Comissões: 15/06/2023
Ordem do Dia: 20/06/2023
Sobrestamento: 29/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 18/05/2023 17:05:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 18/05/2023 09:42:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2023
Parecer Comissões: 31/08/2023
Ordem do Dia: 05/09/2023
Sobrestamento: 19/09/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 17/05/2023 17:33:01 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
Envio: 16/05/2023 15:00:46 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 dias, 4 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 27/04/2023 09:18:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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