PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - SP

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dra Tânia Juliano

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Projeto de Lei Ordinária n° 147/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 147/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5765/2023 Protocolo N°: 6211 ID: 41185 Data: 31/08/2023 13:14:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Dra Tânia Juliano

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 139/2023
PROJETO DE LEI CM 139/2023 OBRIGANDO TODOS OS HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, QUANDO HOUVER ÓBITO DE QUALQUER PACIENTE, A COMUNICAR AOS FAMILIARES, NO PRAZO MÁXIMO DE UMA HORA, APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO.

Processo N°: 5316/2023 Protocolo N°: 5726 ID: 40736 Data: 17/08/2023 13:03:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Dra Tânia Juliano

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 132/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 132/2023 PROIBINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA NOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E AFINS.

Processo N°: 4907/2023 Protocolo N°: 5280 ID: 40129 Data: 03/08/2023 13:55:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Dra Tânia Juliano

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 127/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 127/2023 OBRIGANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ A EFETUAR A COLOCAÇÃO DE AVISO LUMINOSO NOS VIADUTOS LOCALIZADOS NA ENTRADA DA AVENIDA EDSON DANILO DOTTO (AV. PERIMETRAL REBAIXADA) DE AMBOS OS LADOS, EM TODOS OS ACESSOS, A FIM DE NOTICIAR ACIDENTES NA PISTA.

Processo N°: 4769/2023 Protocolo N°: 5136 ID: 40046 Data: 01/08/2023 13:07:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Dra Tânia Juliano

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 112/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 112/2023 AUTORES: VER. AGEU PADOVEZE, VER. BAHIA DO LAVA RÁPIDO, VER. CARLOS FERREIRA, VER. DRA. ANA VETERINÁRIA, VER. DRA. TÂNIA JULIANO, VER. DR. MARCOS PINCHIARI, VER. CEL. EDSON SARDANO, VER. EDILSON SANTOS, VER. EDUARDO LEITE, VER. FUMASSA, VER. GILENO, VER. MARCIO COLOMBO, VER. LUCAS ZACARIAS, VER. PEDRO AWADA, VER. RICARDO ALVAREZ, VER. RICARDO ZÓIO, VER. TONINHO CAIÇARA, VER. VAVÁ DA CHURRASCARIA, VER. WAGNER LIGA, VER. ZEZÃO, VER. RODOLFO DONETTI, CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, BEM COMO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

Processo N°: 4385/2023 Protocolo N°: 4672 ID: 39606 Data: 22/06/2023 15:25:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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