| Recebimento: 04/06/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 04/06/2021 10:25:22 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/05/2021 14:09:44 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.377-2021 publicada no DGABC, edição de 22.05.2021 à pág. 6, caderno de classificados-publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 12/2021 - Lei nº 10.377-2021
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/05/2021 11:00:17 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2021 16:08:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2021 20:51:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 28/21 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2021 14:46:04 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão aprovado em 06/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/04/2021 11:04:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/04/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 25/04/2021 10:13:06 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação:
Não verificamos qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade em relação ao texto apresentado. O quórum para a aprovação do PL é o de dois terços, previsto no inciso VII, § 2º , do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/04/2021 16:02:07 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/04/2021 14:27:01 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/04/2021
Parecer Comissões: 18/05/2021
Ordem do Dia: 20/05/2021
Sobrestamento: 01/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 20/04/2021 13:17:23 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/04/2021 12:25:33 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/04/2021
Parecer Comissões: 18/05/2021
Ordem do Dia: 20/05/2021
Sobrestamento: 01/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 16/04/2021 10:43:32 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação:
Projeto de Lei nº 05 /2021 o Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Rodolfo Donetti
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2021 14:32:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/04/2021
Parecer Comissões: 18/05/2021
Ordem do Dia: 20/05/2021
Sobrestamento: 01/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2021 16:12:25 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 13/04/2021 10:44:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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