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Última atualização: 18/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 62/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA JOVEM, VOLTADO PARA VISITAS MONITORADAS À CÂMARA MUNICIPAL E PALESTRAS SOBRE O PODER LEGISLATIVO, COM A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1814/2025 Protocolo N°: 1917 ID: 60225 Data: 18/03/2025 13:08:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2025
PROJETO DE LEI CM N º 61/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS, RESTOS DE OBRAS, RESÍDUOS SÓLIDOS E MATERIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTABELECE PENALIDADES, DETERMINA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ECOPONTOS E CRIA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Processo N°: 1796/2025 Protocolo N°: 1899 ID: 60205 Data: 18/03/2025 12:57:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 60/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL).
Processo N°: 1790/2025 Protocolo N°: 1893 ID: 59989 Data: 18/03/2025 12:52:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 59/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTO ANDRÉ A INSTITUIR O PROGRAMA “GCM – PATRULHA AMIGA DO ANIMAL”, COM O INTUITO DE DESTINAR AGENTES E VEÍCULOS PERTENCENTES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL AO ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1768/2025 Protocolo N°: 1871 ID: 60202 Data: 18/03/2025 12:35:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Dra. Ana Veterinária
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 58/2025, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 10.235/2019 E LEI MUNICIPAL Nº 10.343/2020, DE MODO A DISCIPLINAR O CONTROLE DA EMISSÃO DE DETERMINADOS SONS E RUÍDOS URBANOS E PROMOVER A PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1714/2025 Protocolo N°: 1817 ID: 60142 Data: 18/03/2025 10:10:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2025
PROJETO DE LEI CM 57/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE COLETA DE MEDICAMENTOS EM COMÉRCIOS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VISANDO AO DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU EM DESUSO PELA POPULAÇÃO.
Processo N°: 1662/2025 Protocolo N°: 1760 ID: 59959 Data: 17/03/2025 15:56:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2025
PROJETO DE LEI CM 56/2025 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJA EMBALAGEM CONTENHA GRAMPOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1571/2025 Protocolo N°: 1669 ID: 59993 Data: 17/03/2025 10:02:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 55/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EVENTOS, INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1496/2025 Protocolo N°: 1587 ID: 59901 Data: 11/03/2025 12:10:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 54/2025, QUE INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1479/2025 Protocolo N°: 1570 ID: 59813 Data: 11/03/2025 11:29:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 53/2025, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ A INSTALAR, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, PRIVADAS OU CONVENIADAS, A SALA LILÁS, DESTINADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ. (PSOL)
Processo N°: 1473/2025 Protocolo N°: 1562 ID: 59877 Data: 11/03/2025 11:24:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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