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Última atualização: 24/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 187/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 187/2025, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5005/2025 Protocolo N°: 5279 ID: 63732 Data: 24/06/2025 12:49:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 186/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 186/2025 QUE DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO HUMANIZADO DE MÃES QUE TENHAM DADO À LUZ NATIMORTO OU SOFRIDO PERDA GESTACIONAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. VEREADOR DANDAN
Processo N°: 4981/2025 Protocolo N°: 5255 ID: 63586 Data: 24/06/2025 12:25:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 185/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 185/2025, QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA
Processo N°: 4971/2025 Protocolo N°: 5245 ID: 63651 Data: 24/06/2025 11:58:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 184/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 184/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES QUADRIMESTRAIS E ATENDIMENTO PERMANENTE PARA RETIFICAÇÃO DE NOME E/OU GÊNERO DE PESSOAS TRANS, TRAVESTIS E NÃO-BINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 4951/2025 Protocolo N°: 5218 ID: 63515 Data: 24/06/2025 11:13:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Wagner Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 183/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 183/2025. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E VIGILÂNCIA DE VETORES NO DISTRITO DE PARANAPIACABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4907/2025 Protocolo N°: 5163 ID: 63660 Data: 23/06/2025 17:22:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 182/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 182/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 7.506, DE 10 DE JULHO DE 1997.
Processo N°: 4881/2025 Protocolo N°: 5135 ID: 63610 Data: 23/06/2025 16:24:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 181/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 181/2025 QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE”. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 4873/2025 Protocolo N°: 5124 ID: 63577 Data: 23/06/2025 16:15:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 180/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 180/2025, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O DIA MUNICIPAL DO PATACORI OGUM, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 23 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 4872/2025 Protocolo N°: 5123 ID: 63596 Data: 23/06/2025 16:14:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 179/2025
PROJETO DE LEI CM 179/2025, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4861/2025 Protocolo N°: 5111 ID: 63634 Data: 23/06/2025 16:07:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 178/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 178/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O "SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES INTEGRADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ E SEUS FAMILIARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4856/2025 Protocolo N°: 5106 ID: 63621 Data: 23/06/2025 15:32:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho, Ver. Bahia, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Daniel Buissa, Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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