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Última atualização: 01/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 85/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE APRIMORAR OS ATENDIMENTOS NA SAÚDE PÚBLICA, GARANTIR A IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA DOS MUNÍCIPES E PREVENIR FRAUDES NO SISTEMA DE SAÚDE.
Processo N°: 2319/2025 Protocolo N°: 2441 ID: 60734 Data: 01/04/2025 13:17:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
Projeto de Lei Ordinária n° 84/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 84/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO POUPATEMPO DE EXAMES CLÍNICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM O OBJETIVO DE OFERECER À POPULAÇÃO ACESSO RÁPIDO, EFICIENTE E CENTRALIZADO AOS EXAMES CLÍNICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROMOVENDO O APRIMORAMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Processo N°: 2318/2025 Protocolo N°: 2440 ID: 60741 Data: 01/04/2025 13:16:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 83/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS ORIUNDOS DE CRIME, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2279/2025 Protocolo N°: 2401 ID: 60773 Data: 01/04/2025 12:38:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 82/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ALERTA PARA EVITAR O ESQUECIMENTO DE CRIANÇAS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2235/2025 Protocolo N°: 2354 ID: 60545 Data: 01/04/2025 10:27:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 81/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "IPTU VERDE PROGRESSIVO" NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE CONCEDE DESCONTOS ESCALONADOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A IMÓVEIS QUE ADOTEM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2229/2025 Protocolo N°: 2348 ID: 60708 Data: 01/04/2025 10:23:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
PROJETO DE LEI Nº 80/2025, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE E ISONOMIA SALARIAL ENTRE FUNCIONÁRIOS DE CRECHES CONVENIADAS DA REDE INDIRETA DE EDUCAÇÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DE MESMO CARGO/FUNÇÃO DA REDE DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 2214/2025 Protocolo N°: 2332 ID: 60589 Data: 31/03/2025 16:51:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 79/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - PROÍBE A ADOÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.605/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2169/2025 Protocolo N°: 2286 ID: 60656 Data: 31/03/2025 15:35:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 78/2025 QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS OU EXECUTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2136/2025 Protocolo N°: 2253 ID: 60612 Data: 31/03/2025 12:44:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2025
PROJETO DE LEI CM N° 77/2025 CONCEDE O SELO "EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE" ÀS EMPRESAS QUE CONTRIBUEM PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2125/2025 Protocolo N°: 2242 ID: 60609 Data: 31/03/2025 10:33:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
Projeto de Lei Ordinária n° 76/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 76/2025 QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DOS CORDÕES DE INCLUSÃO PARA PESSOAS COM TDAH NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VISANDO PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2119/2025 Protocolo N°: 2236 ID: 60572 Data: 31/03/2025 10:31:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
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