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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Ver. Marcio Colombo
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Projeto de Lei Ordinária n° 92/2024
PROJETO DE LEI Nº 92/2024, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
4023/2024
Protocolo N°:
4246
ID:
54450
Data:
24/06/2024 16:18:55
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Marcio Colombo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 55/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A LEI “CIDADE SEM DROGAS – TOLERÂNCIA ZERO ÀS DROGAS EM LOCAIS PÚBLICOS”, DISPONDO SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2364/2024
Protocolo N°:
2521
ID:
52661
Data:
23/04/2024 12:23:44
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Marcio Colombo
,
Ver. Rodolfo Donetti
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2024
PROJETO DE LEI Nº 39/2024 QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ABORDAGEM E OBTENÇÃO DE PROVAS POR AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, QUANDO HOUVER FUNDADA SUSPEITA NA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS.
Processo N°:
1750/2024
Protocolo N°:
1878
ID:
51991
Data:
02/04/2024 11:49:08
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Marcio Colombo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2024
PROJETO DE LEI Nº 37 /2024, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DEMAIS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, QUALQUER PESSOA FLAGRADA E/OU CONDENADA POR INVASÃO DE PROPRIEDADE.
Processo N°:
1709/2024
Protocolo N°:
1835
ID:
51929
Data:
01/04/2024 16:54:23
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Marcio Colombo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2024
PROJETO DE LEI Nº 29/2024, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A "SEMANA DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1200/2024
Protocolo N°:
1292
ID:
51323
Data:
18/03/2024 11:07:36
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Marcio Colombo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2024
PROJETO DE LEI CM Nº26/2024 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PASSAGEM DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°:
1023/2024
Protocolo N°:
1104
ID:
51157
Data:
11/03/2024 14:51:36
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Marcio Colombo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2024
PROJETO DE LEI N.º 03/2024 - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
113/2024
Protocolo N°:
156
ID:
50049
Data:
05/02/2024 10:22:47
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ver. Marcio Colombo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2024
PROJETO DE LEI N.º 02/2024 - DISPÕE SOBRE OS DEVERES DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO À PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS, BEM COMO A RESPONSABILIDADE PELA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE DECADÊNCIA URBANA DECORRENTES DA CONCENTRAÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS.
Processo N°:
112/2024
Protocolo N°:
155
ID:
50063
Data:
05/02/2024 10:22:07
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Marcio Colombo
ACOMPANHE
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 184/2023
PROJETO DE LEI CM N.º 184/2023, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA EDUCACIONAL ESCOLAR ANTIABORTO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°:
8701/2023
Protocolo N°:
9376
ID:
49624
Data:
05/12/2023 10:02:05
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Marcio Colombo
ACOMPANHE
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 183/2023
PROJETO DE LEI CM N.º 183/2023, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ A CAPTAR, JUNTO A INICIATIVA PRIVADA, RECURSOS PARA MODIFICAR A COR DO MONUMENTO DO TRABALHADOR.
Processo N°:
8700/2023
Protocolo N°:
9375
ID:
49621
Data:
05/12/2023 10:01:37
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ver. Marcio Colombo
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