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Última atualização: 16/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 272/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 272/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA “ADOTE UM NOVO AMIGO VELHINHO”, QUE DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A CÃES E GATOS A PARTIR DE OITO ANOS DE VIDA ADOTADOS NA FEIRA DE ADOÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, OU ABRIGADOS NO CANIL DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6769/2025 Protocolo N°: 7164 ID: 65666 Data: 16/09/2025 12:55:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 271/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 271/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A FORÇA DE SEGURANÇA ARMADA – FSA/GCM-SA, SUGERINDO TEXTO DE REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6730/2025 Protocolo N°: 7125 ID: 65691 Data: 16/09/2025 12:08:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 270/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 270/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE RESSARCIR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ OS CUSTOS REFERENTES A ATENDIMENTOS PÚBLICOS, SERVIÇOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO DECORRENTES DA AGRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6712/2025 Protocolo N°: 7107 ID: 65677 Data: 16/09/2025 11:58:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 269/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 269/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 6689/2025 Protocolo N°: 7082 ID: 65646 Data: 16/09/2025 09:52:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 268/2025
PROJETO DE LEI CM Nº268/2025, QUE DENOMINA VIELA MANUEL AMABILIO DE BRITO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA CÁUCASO, Nº 655, E A RUA CORRIENTES, PARQUE NOVO ORATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6678/2025 Protocolo N°: 7071 ID: 65565 Data: 16/09/2025 09:42:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 267/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 267/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6677/2025 Protocolo N°: 7070 ID: 65520 Data: 16/09/2025 09:39:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Bispo Celio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 266/2025
PROJETO DE LEI Nº 266/2025, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, O PROJETO 'PET SOLIDARIEDADE', O 'NATAL PET SOLIDARIEDADE' E A INICIATIVA 'CAIXA PET', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 6675/2025 Protocolo N°: 7068 ID: 65604 Data: 16/09/2025 09:20:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 265/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 265/2025, DENOMINA “PRAÇA ROBERTO LUIZ BIATO – BETINHO PRESIDENTE” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA LAURO MULLER, ALTURA DO Nº 1242, NA VILA PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6673/2025 Protocolo N°: 7065 ID: 65632 Data: 15/09/2025 17:02:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 264/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 264/2025, QUE INSTITUI O PROJETO "ARTES MARCIAIS EM AÇÃO" EM SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6558/2025 Protocolo N°: 6942 ID: 65503 Data: 15/09/2025 10:31:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 263/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 263/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICOS DE MIOMA UTERINO NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 6550/2025 Protocolo N°: 6934 ID: 65483 Data: 12/09/2025 17:58:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago, Ver. Bahia, Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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