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Última atualização: 14/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 101/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 101/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O “PROGRAMA IDOSO SEGURO DIGITAL”, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA CONTRA FRAUDES E GOLPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2599/2026 Protocolo N°: 2727 ID: 71584 Data: 14/04/2026 10:55:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 100/2026, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2582/2026 Protocolo N°: 2710 ID: 71624 Data: 14/04/2026 10:43:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 99/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 99/2026 QUE AUTORIZA PÚBLICA, A A ADMINISTRAÇÃO VEDAR, PROIBIR AOS CONDENADOS POR FEMINICÍDIO, ESTUPRO, PEDOFILIA, ASSUMIR CARGOS PÚBLICO MUNICIPAIS, CELEBRAR CONTRATOS COM ENTE PÚBLICO, PARTICIPAR DE PROGRAMAS SOCIAIS, RECEBER HOMENAGENS OU HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 2574/2026 Protocolo N°: 2702 ID: 71625 Data: 14/04/2026 10:37:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 98/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 98/2026 QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL A FAMÍLIAS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2552/2026 Protocolo N°: 2680 ID: 70960 Data: 14/04/2026 10:18:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 97/2025, QUE CONCEDE DESCONTO DE 50% NA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU SÍNDROME DE DOWN, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2550/2026 Protocolo N°: 2678 ID: 71482 Data: 14/04/2026 10:08:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 96/2026, QUE ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE INFORMAÇÃO E DE CONSENTIMENTO QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE NATUREZA SENSÍVEL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2452/2026 Protocolo N°: 2577 ID: 71498 Data: 13/04/2026 14:04:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago, Ver. Bahia, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Daniel Buissa, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Rodolfo Donetti
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 95/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA “SANTO ANDRÉ OLÍMPICA DO CONHECIMENTO”, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2445/2026 Protocolo N°: 2570 ID: 71491 Data: 13/04/2026 12:51:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 94/2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A MULTAR TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE UTILIZAR VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O ABANDONO DE ANIMAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL. AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA.
Processo N°: 2424/2026 Protocolo N°: 2549 ID: 71441 Data: 10/04/2026 12:52:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2026
PROJETO DE LEI CM Nº93/026, QUE CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL – CADIN MUNICIPAL.
Processo N°: 2420/2026 Protocolo N°: 2545 ID: 71435 Data: 09/04/2026 14:36:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 92/2026, QUE CRIA O SELO “AMIGO DOS ENTREGADORES” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2418/2026 Protocolo N°: 2543 ID: 71422 Data: 09/04/2026 11:07:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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