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Última atualização: 12/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 344/2025
PROJETO DE LEI CM 344/2025, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS COM EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS QUE APRESENTEM VÃOS DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM AS DISTÂNCIAS MÍNIMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8681/2025 Protocolo N°: 9228 ID: 67867 Data: 12/11/2025 14:25:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 343/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 343/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA DE LAVANDERIA POPULAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8617/2025 Protocolo N°: 9163 ID: 67795 Data: 11/11/2025 12:50:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 342/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 342/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DESACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS ESTACIONADOS E FECHADOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8602/2025 Protocolo N°: 9148 ID: 67808 Data: 11/11/2025 11:07:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 341/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 341/2025, QUE INSTITUI A VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8597/2025 Protocolo N°: 9143 ID: 67798 Data: 11/11/2025 11:01:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 340/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 340/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO MUNICÍPIO O SISTEMA ÚNICO DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS – E-ATESTADO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E RASTREABILIDADE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS EMITIDOS.
Processo N°: 8588/2025 Protocolo N°: 9134 ID: 67790 Data: 11/11/2025 10:53:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 339/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 339/2025, INSTITUI E REGULAMENTA QUE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS DESTINADAS A IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), TENHAM UM AUMENTO DE MAIS 2H(DUAS HORAS), NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°: 8571/2025 Protocolo N°: 9117 ID: 67788 Data: 11/11/2025 09:24:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 338/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 338/2025 QUE VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 1º DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 8499/2025 Protocolo N°: 9034 ID: 67582 Data: 10/11/2025 13:49:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 337/2025
PROJETO DE LEI CM N° 337/2025, QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE OBSTÁCULOS DE CONTENÇÃO DE MOTOCICLETAS NAS VIELAS E RUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - SP. AUTORIA: VEREADOR WAGNER LIMA - PT
Processo N°: 8459/2025 Protocolo N°: 8989 ID: 67614 Data: 06/11/2025 10:47:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 336/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 336/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “A CONSTITUIÇÃO EM PALAVRAS SIMPLES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8433/2025 Protocolo N°: 8962 ID: 67560 Data: 04/11/2025 12:44:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 335/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 335/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR "POPULARPET" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8410/2025 Protocolo N°: 8939 ID: 56683 Data: 04/11/2025 12:29:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia
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