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Última atualização: 27/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 152/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 152/2025, QUE “INSTITUI O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ, COM BASE NA REPRESENTATIVIDADE RELIGIOSA DA POPULAÇÃO LOCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4013/2025 Protocolo N°: 4207 ID: 62672 Data: 27/05/2025 12:38:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos, Ver. Bispo Celio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 151/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 151/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA MUNICIPAL CONTRA O FASCISMO E ANTISSEMITISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3971/2025 Protocolo N°: 4165 ID: 62648 Data: 27/05/2025 11:34:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Bispo Celio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 150/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 150/2025, QUE ASSEGURA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS ACOMPANHADAS DE CÃES DE ASSISTÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3923/2025 Protocolo N°: 4116 ID: 62590 Data: 27/05/2025 09:29:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 149/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 149/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO NAS VAGAS DA ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3922/2025 Protocolo N°: 4114 ID: 62589 Data: 27/05/2025 09:27:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 148/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 148/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E DE SEGURANÇA ÀS MÃES ATÍPICAS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 3921/2025 Protocolo N°: 4113 ID: 62588 Data: 27/05/2025 09:23:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 147/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 147/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DO IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3901/2025 Protocolo N°: 4093 ID: 62557 Data: 26/05/2025 16:49:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 146/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 146/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, POR MEIO DO CENTRO PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA (CPETR), A DISPONIBILIZAR PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERTADAS PARA INTERMEDIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3791/2025 Protocolo N°: 3979 ID: 62399 Data: 22/05/2025 16:49:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 145/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 145/2025, QUE ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3790/2025 Protocolo N°: 3978 ID: 62422 Data: 22/05/2025 13:34:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 144/2025
PROJETO DE LEI CM N° 144/2025, QUE DECLARA A CULINÁRIA UTILIZANDO A FRUTA CAMBUCI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3789/2025 Protocolo N°: 3977 ID: 62417 Data: 22/05/2025 13:31:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 143/2025
PROJETO DE LEI CM N° 143/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS EM ESCADARIAS PÚBLICAS COM MAIS DE 20 (VINTE) DEGRAUS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3788/2025 Protocolo N°: 3976 ID: 62419 Data: 22/05/2025 13:30:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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