Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Ver. Dr. Marcelo Chehade 
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Última atualização: 05/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 23/2026, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM PRATICAR OFENSA VERBAL, AMEAÇA OU VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ –
Processo N°: 356/2026 Protocolo N°: 388 ID: 69205 Data: 05/02/2026 12:34:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Indicação n° 148/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA PODA DE ÁRVORE NA RUA ITAPORANGA, 235 – BAIRRO PARAÍSO.
Processo N°: 315/2026 Protocolo N°: 344 ID: 69161 Data: 03/02/2026 12:27:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Indicação n° 147/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA PODA DE ÁRVORE NA RUA CORRIENTES, 466 – PARQUE NOVO ORATÓRIO.
Processo N°: 314/2026 Protocolo N°: 343 ID: 69164 Data: 03/02/2026 12:26:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Indicação n° 146/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA CONSTANTI CASTELLANI, 21 – JARDIM RINA.
Processo N°: 313/2026 Protocolo N°: 342 ID: 69166 Data: 03/02/2026 12:26:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Indicação n° 145/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO EM UM TRECHO DA ESCADA, ALÉM DA MANUTENÇÃO DOS DEGRAUS, NA PASSAGEM DA RUA CIPRESTES PARA RUA ASTRO – JARDIM IRENE.
Processo N°: 312/2026 Protocolo N°: 341 ID: 69159 Data: 03/02/2026 12:26:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Indicação n° 37/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE PROVIDENCIADA ROÇAGEM E CAPINAÇÃO, ALÉM DE INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO NA ESTRADA FERNÃO DIAS, 5 – JARDIM JOAQUIM EUGÊNIO DE LIMA – PARANAPIACABA.
Processo N°: 121/2026 Protocolo N°: 147 ID: 69022 Data: 02/02/2026 12:49:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
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PROCESSO
Indicação n° 36/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA PODA DE ÁRVORES NA RUA ITAPORANGA, 226 – BAIRRO PARAÍSO.
Processo N°: 120/2026 Protocolo N°: 146 ID: 69023 Data: 02/02/2026 12:49:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
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PROCESSO
Indicação n° 35/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA REVITALIZAÇÃO COMPLETA, COMO TAMBÉM, NIVELAMENTO DO SOLO NA RUA STÉLIO MACHADO LOUREIRO - CENTRO
Processo N°: 119/2026 Protocolo N°: 145 ID: 69020 Data: 02/02/2026 12:49:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
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