PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - SP

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção

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Projeto de Lei Ordinária n° 48/2026
PROJETO DE LEI Nº48/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR BAHIA DO LAVA RÁPIDO.

Processo N°: 1064/2026 Protocolo N°: 1129 ID: 69992 Data: 03/03/2026 10:10:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 36/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 36/2026 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM VÍDEO DOS SERVIÇOS DE BANHO E TOSA REALIZADOS POR ESTABELECIMENTOS PET SHOP NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Processo N°: 701/2026 Protocolo N°: 748 ID: 69578 Data: 23/02/2026 13:59:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer Emitido

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 295/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 295/2025, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE NIVELAMENTO E DIRETRIZES TÉCNICAS PARA TAMPAS E TAMPÕES DE INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS EM VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 7520/2025 Protocolo N°: 7991 ID: 66575 Data: 10/10/2025 14:50:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta da Cota

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 279/2025
PROJETO DE LEI CM N° 279/2025, DENOMINA “PRAÇA OSVALDO ALEXANDRINO” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA MATARIPE COM A RUA CONDE D’EU, ALTURA DO Nº 57, NA VILA HUMAITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 7116/2025 Protocolo N°: 7552 ID: 66115 Data: 29/09/2025 16:17:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 266/2025
PROJETO DE LEI Nº 266/2025, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, O PROJETO 'PET SOLIDARIEDADE', O 'NATAL PET SOLIDARIEDADE' E A INICIATIVA 'CAIXA PET', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Processo N°: 6675/2025 Protocolo N°: 7068 ID: 65604 Data: 16/09/2025 09:20:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta da Cota

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 230/2025
PROJETO DE LEI Nº 230/2025, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O DIA NACIONAL DA MULHER, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Processo N°: 5828/2025 Protocolo N°: 6177 ID: 64580 Data: 19/08/2025 16:15:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 229/2025
PROJETO DE LEI Nº 229/2025 "INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, O PROJETO 'PET SOLIDARIEDADE', O 'NATAL PET SOLIDARIEDADE' E A INICIATIVA 'CAIXA PET', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Processo N°: 5827/2025 Protocolo N°: 6176 ID: 64598 Data: 19/08/2025 16:12:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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