PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 188/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 188/2026, QUE INSTITUI A CAMPANHA “SINAL X” DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AUTORIA: VEREADOR WAGNER LIMA – PT

Processo N°: 5320/2026 Protocolo N°: 5715 ID: 74807 Data: 03/08/2026 14:26:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Projeto de Lei Ordinária n° 96/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 96/2026, QUE ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE INFORMAÇÃO E DE CONSENTIMENTO QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE NATUREZA SENSÍVEL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2452/2026 Protocolo N°: 2577 ID: 71498 Data: 13/04/2026 14:04:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago, Ver. Bahia, Ver. Bispo Celio Lopes, VER. Carlos Ferreira, Ver. Daniel Buissa, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Edilson Santos do Torresmo, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária n° 338/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 338/2025 QUE VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 1º DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 8499/2025 Protocolo N°: 9034 ID: 67582 Data: 10/11/2025 13:49:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 335/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 335/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR "POPULARPET" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 8410/2025 Protocolo N°: 8939 ID: 56683 Data: 04/11/2025 12:29:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 333/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 333/2025 QUE VISA REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 1º DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 8397/2025 Protocolo N°: 8926 ID: 59310 Data: 04/11/2025 11:31:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 263/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 263/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICOS DE MIOMA UTERINO NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 6550/2025 Protocolo N°: 6934 ID: 65483 Data: 12/09/2025 17:58:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago, Ver. Bahia, Ver. Dr. Marcos Pinchiari

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Projeto de Lei Ordinária n° 253/2025
PROJETO DE LEI CM 253/2025 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO INSTITUIR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Processo N°: 6337/2025 Protocolo N°: 6710 ID: 63830 Data: 08/09/2025 13:29:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 193/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 193/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O PROGRAMA “REMÉDIO NA HORA – FARMÁCIA 24 H.” NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5133/2025 Protocolo N°: 5454 ID: 63901 Data: 04/08/2025 11:08:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 191/2025
PROJETO DE LEI CM 191/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ANTERIORMENTE OCUPADOS POR BANCAS DE JORNAL DESATIVADAS, CUJOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO FORAM CASSADOS OU REVOGADOS, VISANDO À REQUALIFICAÇÃO URBANA E À PROMOÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL.

Processo N°: 5126/2025 Protocolo N°: 5447 ID: 63318 Data: 04/08/2025 11:02:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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