PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Clóvis Girardi

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Projeto de Lei Ordinária n° 83/2026
PROJETO DE LEI CM 83/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 9.924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ESTABELECER DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E CONDICIONAR A APROVAÇÃO DE PROJETOS À INCLUSÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE.

Processo N°: 2051/2026 Protocolo N°: 2163 ID: 71037 Data: 30/03/2026 17:39:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Arquivamento

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Projeto de Lei Ordinária n° 17/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 17/2026, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 01 DE JUNHO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ADEQUAR O PRAZO DE RESPOSTA A REQUERIMENTOS DE PODA OU CORTE DE ÁRVORES À LEI FEDERAL Nº 15.299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO TÁCITA.”

Processo N°: 221/2026 Protocolo N°: 250 ID: 69113 Data: 03/02/2026 10:08:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Denis Gambá, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Vavá

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Projeto de Lei Ordinária n° 251/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 251/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, ANUALMENTE, AÇÕES EDUCATIVAS, DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE PREVENÇÃO DO “CÂNCER DE COLO DO ÚTERO" NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 6303/2025 Protocolo N°: 6667 ID: 65177 Data: 02/09/2025 13:08:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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Projeto de Lei Ordinária n° 250/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 250/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO POR VIGILANTES E SEGURANÇAS PARTICULARES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATUAÇÃO NA SEGURANÇA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI FELIPE MORAIS DE OLIVEIRA.

Processo N°: 6286/2025 Protocolo N°: 6650 ID: 65164 Data: 02/09/2025 12:48:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Wagner Lima

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Projeto de Lei Ordinária n° 249/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 249/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 6269/2025 Protocolo N°: 6633 ID: 65107 Data: 02/09/2025 12:36:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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Projeto de Lei Ordinária n° 245/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 245/2025. INSTITUI O SELO MUNICIPAL “DIVERSIDADE, INCLUSÃO E EQUIDADE” A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES E RESTAURANTES QUE ADOTAREM BOAS PRÁTICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 6074/2025 Protocolo N°: 6430 ID: 64936 Data: 26/08/2025 12:36:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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Projeto de Lei Ordinária n° 244/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 244/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, ANUALMENTE, AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DURANTE A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADURAS.

Processo N°: 6055/2025 Protocolo N°: 6411 ID: 64923 Data: 26/08/2025 12:19:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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Projeto de Lei Ordinária n° 227/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 227/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA MUNICIPAL CULTURA DE PAZ E DIREITOS HUMANOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5819/2025 Protocolo N°: 6168 ID: 64632 Data: 19/08/2025 12:54:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta da Cota

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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Projeto de Lei Ordinária n° 221/2025
PROJETO DE LEI CM 221/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO AFROTURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5699/2025 Protocolo N°: 6045 ID: 64547 Data: 18/08/2025 16:07:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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