Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Clóvis Girardi 
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Última atualização: 03/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 17/2026, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 01 DE JUNHO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ADEQUAR O PRAZO DE RESPOSTA A REQUERIMENTOS DE PODA OU CORTE DE ÁRVORES À LEI FEDERAL Nº 15.299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO TÁCITA.”
Processo N°: 221/2026 Protocolo N°: 250 ID: 69113 Data: 03/02/2026 10:08:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Denis Gambá, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Vavá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 251/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 251/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, ANUALMENTE, AÇÕES EDUCATIVAS, DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE PREVENÇÃO DO “CÂNCER DE COLO DO ÚTERO" NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6303/2025 Protocolo N°: 6667 ID: 65177 Data: 02/09/2025 13:08:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 250/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 250/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO POR VIGILANTES E SEGURANÇAS PARTICULARES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATUAÇÃO NA SEGURANÇA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI FELIPE MORAIS DE OLIVEIRA.
Processo N°: 6286/2025 Protocolo N°: 6650 ID: 65164 Data: 02/09/2025 12:48:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Wagner Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 249/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 249/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6269/2025 Protocolo N°: 6633 ID: 65107 Data: 02/09/2025 12:36:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 245/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 245/2025. INSTITUI O SELO MUNICIPAL “DIVERSIDADE, INCLUSÃO E EQUIDADE” A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES E RESTAURANTES QUE ADOTAREM BOAS PRÁTICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6074/2025 Protocolo N°: 6430 ID: 64936 Data: 26/08/2025 12:36:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 244/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 244/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, ANUALMENTE, AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DURANTE A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADURAS.
Processo N°: 6055/2025 Protocolo N°: 6411 ID: 64923 Data: 26/08/2025 12:19:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 227/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 227/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA MUNICIPAL CULTURA DE PAZ E DIREITOS HUMANOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5819/2025 Protocolo N°: 6168 ID: 64632 Data: 19/08/2025 12:54:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 221/2025
PROJETO DE LEI CM 221/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO AFROTURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5699/2025 Protocolo N°: 6045 ID: 64547 Data: 18/08/2025 16:07:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 212/2025
PROJETO DE LEI CM 212/ 2025. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5462/2025 Protocolo N°: 5793 ID: 64300 Data: 11/08/2025 15:45:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 201/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 201/2025 QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA CANNABICA - MEDCANN BRASIL.
Processo N°: 5247/2025 Protocolo N°: 5569 ID: 64085 Data: 04/08/2025 17:08:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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