Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Osvaldinho 
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Última atualização: 10/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2026
PROJETO DE LEI CM 57/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.
Processo N°: 1400/2026 Protocolo N°: 1473 ID: 70320 Data: 10/03/2026 16:32:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Nino Brandão, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Osvaldinho, Ver. Vavá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 30/2026, INSTITUI O PROGRAMA "GUARDA AMIGA DO AUTISTA", QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ PARA A ABORDAGEM, O ATENDIMENTO E O ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 519/2026 Protocolo N°: 557 ID: 69369 Data: 10/02/2026 10:36:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer Emitido
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2026
PROJETO DE LEI Nº 27/2026, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O DIA MUNICIPAL DO ENTREGADOR E DA ENTREGADORA DE BICICLETA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 422/2026 Protocolo N°: 457 ID: 69319 Data: 09/02/2026 14:33:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer Emitido
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 18/2026, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PROGRAMA DE CARÁTER EDUCATIVO E SOCIAL QUE POSSIBILITA, DE FORMA FACULTATIVA, A CONVERSÃO DO VALOR PECUNIÁRIO DE MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES LEVES E MÉDIAS EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 261/2026 Protocolo N°: 290 ID: 69014 Data: 03/02/2026 11:09:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2026
PROJETO DE LEI Nº 13/2026, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À ÁGUA POTÁVEL EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 180/2026 Protocolo N°: 207 ID: 69008 Data: 02/02/2026 16:02:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer Emitido
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 358/2025
PROJETO DE LEI Nº 358/2025, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DE ZONA AZUL DESTINADAS A MOTORISTAS DE APLICATIVO E ENTREGADORES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9048/2025 Protocolo N°: 9659 ID: 68041 Data: 25/11/2025 10:33:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 355/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 355/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8967/2025 Protocolo N°: 9546 ID: 68038 Data: 24/11/2025 15:27:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 345/2025
PROJETO DE LEI Nº 345/2025, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ELEMENTOS DE EMBELEZAMENTO, CONFORTO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE HÍDRICA EM PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8726/2025 Protocolo N°: 9282 ID: 67787 Data: 17/11/2025 13:53:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 331/2025
PROJETO DE LEI Nº CM Nº 331/2025, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA E DO RESPONSÁVEL LEGAL ATÍPICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8286/2025 Protocolo N°: 8815 ID: 67364 Data: 03/11/2025 15:12:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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