Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Osvaldinho 
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Última atualização: 14/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 222/2026
PROJETO DE LEI Nº 222/ 2026, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DO PRINCÍPIO DE RESPEITO À VIZINHANÇA QUANTO AO DESCARTE, ACONDICIONAMENTO E LIMPEZA DE RESÍDUOS, ENTULHOS E MATERIAIS PROVENIENTES DE LIMPEZA, REFORMAS E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6824/2026 Protocolo N°: 7293 ID: 76399 Data: 14/09/2026 15:36:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 203/2026
PROJETO DE LEI Nº 203/2026, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO GRATUITA DE CURSOS, OFICINAS E PALESTRAS DE CAPACITAÇÃO DIGITAL, INFORMÁTICA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PREVENÇÃO CONTRA GOLPES VIRTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6119/2026 Protocolo N°: 6547 ID: 75593 Data: 24/08/2026 15:39:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 193/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 193/2026, QUE INSTITUI O SELO DE IDENTIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA "AUTISTA A BORDO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5543/2026 Protocolo N°: 5949 ID: 75019 Data: 10/08/2026 11:14:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 188/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 188/2026, QUE INSTITUI A CAMPANHA “SINAL X” DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AUTORIA: VEREADOR WAGNER LIMA – PT
Processo N°: 5320/2026 Protocolo N°: 5715 ID: 74807 Data: 03/08/2026 14:26:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, VER. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos do Torresmo, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 156/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 156/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A GOLPES DIGITAIS CONTRA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4307/2026 Protocolo N°: 4522 ID: 73484 Data: 08/06/2026 15:57:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 152/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 152/2026, INSTITUI, EM CARÁTER AUTORIZATIVO, O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4086/2026 Protocolo N°: 4296 ID: 73289 Data: 01/06/2026 16:47:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 146/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 146/2026, QUE INSTITUI, EM CARÁTER AUTORIZATIVO, O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3859/2026 Protocolo N°: 4056 ID: 72937 Data: 26/05/2026 10:33:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 125/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 125/2026, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS EM ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM ATENÇÃO À PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Processo N°: 3334/2026 Protocolo N°: 3506 ID: 72444 Data: 12/05/2026 10:36:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 122/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 122/2026, QUE INSTITUI O “DIA DA PESSOA TRANCISTA” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3143/2026 Protocolo N°: 3305 ID: 72111 Data: 05/05/2026 11:50:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 121/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 121/2026, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO DE INICIATIVAS PRIVADAS DE APOIO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3142/2026 Protocolo N°: 3304 ID: 72093 Data: 05/05/2026 11:49:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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