Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Lucas Zacarias 
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Última atualização: 10/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 31/2026, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA PRESENÇA DE CRIANÇAS EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CARNAVALESCOS, LGBTQIA+ E CORRELATOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ QUE APRESENTEM CONTEÚDO INCOMPATÍVEL COM A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA ETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 568/2026 Protocolo N°: 607 ID: 69427 Data: 10/02/2026 12:43:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer Emitido
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 4/2026, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, RESTRIÇÕES AO ACESSO A CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO À CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONDENADAS POR CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 113/2026 Protocolo N°: 137 ID: 69019 Data: 02/02/2026 12:24:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 342/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 342/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DESACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS ESTACIONADOS E FECHADOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8602/2025 Protocolo N°: 9148 ID: 67808 Data: 11/11/2025 11:07:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 341/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 341/2025, QUE INSTITUI A VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8597/2025 Protocolo N°: 9143 ID: 67798 Data: 11/11/2025 11:01:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Parecer das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 334/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 334/2025, QUE CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, E DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 8403/2025 Protocolo N°: 8932 ID: 67541 Data: 04/11/2025 12:25:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 321/2025
PROJETO DE LEI CM 321/2025, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA, MONITORAMENTO E PREVENÇÃO A ATOS OBSCENOS E ILÍCITOS EM BANHEIROS E ÁREAS DE LAZER DE PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7984/2025 Protocolo N°: 8483 ID: 67064 Data: 21/10/2025 17:43:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 320/2025
PROJETO DE LEI CM 320/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA “VIZINHANÇA AMIGA DO IDOSO”, DESTINADO A CRIAR UMA REDE COMUNITÁRIA DE SOLIDARIEDADE, VIGILÂNCIA SOCIAL E APOIO À IDENTIFICAÇÃO E AUXÍLIO DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO OU ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 7983/2025 Protocolo N°: 8482 ID: 67063 Data: 21/10/2025 17:42:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 319/2025
PROJETO DE LEI CM 319/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “DOADOR DE ALIMENTOS” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7982/2025 Protocolo N°: 8481 ID: 67062 Data: 21/10/2025 17:42:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 318/2025
PROJETO DE LEI CM 318/2025, QUE ESTABELECE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, REGISTRO, ACOLHIMENTO E RESPOSTA A EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO CONTRA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ; INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RESPOSTA À VIOLÊNCIA NO TRABALHO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7981/2025 Protocolo N°: 8480 ID: 67061 Data: 21/10/2025 17:41:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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