PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 249/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 249/2026, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E A OBSERVÂNCIA DA PRIORIDADE ESPECIAL NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM MAIS DE 80 (OITENTA) ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 8625/2026 Protocolo N°: 9193 ID: 78177 Data: 09/11/2026 10:47:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 188/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 188/2026, QUE INSTITUI A CAMPANHA “SINAL X” DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AUTORIA: VEREADOR WAGNER LIMA – PT

Processo N°: 5320/2026 Protocolo N°: 5715 ID: 74807 Data: 03/08/2026 14:26:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Projeto de Lei Ordinária n° 100/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 100/2026, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2582/2026 Protocolo N°: 2710 ID: 71624 Data: 14/04/2026 10:43:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 96/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 96/2026, QUE ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE INFORMAÇÃO E DE CONSENTIMENTO QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE NATUREZA SENSÍVEL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2452/2026 Protocolo N°: 2577 ID: 71498 Data: 13/04/2026 14:04:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago, Ver. Bahia, Ver. Bispo Celio Lopes, VER. Carlos Ferreira, Ver. Daniel Buissa, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Edilson Santos do Torresmo, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 92/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 92/2026, QUE CRIA O SELO “AMIGO DOS ENTREGADORES” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2418/2026 Protocolo N°: 2543 ID: 71422 Data: 09/04/2026 11:07:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 91/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 91/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO PREVENTIVO DE AGRESSORES COM MEDIDA PROTETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2417/2026 Protocolo N°: 2542 ID: 71420 Data: 09/04/2026 11:06:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 90/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 90/2026, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2416/2026 Protocolo N°: 2541 ID: 71421 Data: 09/04/2026 11:05:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária n° 31/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 31/2026, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA PRESENÇA DE CRIANÇAS EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CARNAVALESCOS, LGBTQIA+ E CORRELATOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ QUE APRESENTEM CONTEÚDO INCOMPATÍVEL COM A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA ETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 568/2026 Protocolo N°: 607 ID: 69427 Data: 10/02/2026 12:43:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 4/2026, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, RESTRIÇÕES AO ACESSO A CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO À CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONDENADAS POR CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 113/2026 Protocolo N°: 137 ID: 69019 Data: 02/02/2026 12:24:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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