PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Emenda Autor: Ver. Dr. Fabio Lopes

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Emenda n° 1/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI CM Nº 231/2026, QUE ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.439, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ESTABELECER FATOR DE CATEGORIA ESPECÍFICO APLICÁVEL AOS IMÓVEIS UTILIZADOS POR ENTIDADES RELIGIOSAS.

Processo N°: 7251/2026 Protocolo N°: 8118 ID: 77184 Data: 06/10/2026 11:59:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes

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PROCESSO

Emenda n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2026, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, O PRÊMIO "ENTIDADE TRANSPARENTE E EXCELÊNCIA EM GESTÃO", DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO.

Processo N°: 4371/2026 Protocolo N°: 7625 ID: 76698 Data: 22/09/2026 11:23:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes

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PROCESSO

Emenda n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 66/2025, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NAS CONTRATAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA OU DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.

Processo N°: 1884/2025 Protocolo N°: 6952 ID: 75934 Data: 01/09/2026 13:02:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Emenda n° 1/2026
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI CM Nº 170/2026, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O 'DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL MASCULINA', A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 30 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Processo N°: 4786/2026 Protocolo N°: 6029 ID: 75117 Data: 10/08/2026 16:49:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes

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Emenda n° 1/2026
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI CM Nº 130/2026, QUE ALTERA A LEI NO 5.579, DE 25 DE OUTUBRO DE 1979, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ", PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFOS AO ART. 29, INSTITUIR O CADASTRO MUNICIPAL DE TERRENOS IRREGULARES E ESTABELECER OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS PARA CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO.

Processo N°: 3451/2026 Protocolo N°: 5643 ID: 74618 Data: 03/08/2026 10:09:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Renatinho Santiago

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PROCESSO

Emenda n° 81/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL NO 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DO TÍTULO V, CAPÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 3705/2026 Protocolo N°: 5499 ID: 74540 Data: 30/06/2026 12:43:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Emenda n° 80/2026
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ALTERA O ART. 248. DO PROJETO, SUPRIMINDO O INCISO V DO REFERIDO ARTIGO.

Processo N°: 3705/2026 Protocolo N°: 5498 ID: 74541 Data: 30/06/2026 12:43:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Emenda n° 79/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº17/26, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL NO 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DO TÍTULO V, CAPÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 3705/2026 Protocolo N°: 5497 ID: 74542 Data: 30/06/2026 12:43:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Emenda n° 78/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL NO 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DO TÍTULO V, CAPÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 3705/2026 Protocolo N°: 5496 ID: 74535 Data: 30/06/2026 12:42:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Emenda n° 77/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL NO 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DO TÍTULO V, CAPÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 3705/2026 Protocolo N°: 5495 ID: 74539 Data: 30/06/2026 12:41:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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