Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Marcos da Farmácia 
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Última atualização: 10/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2026
PROJETO DE LEI 7/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 153/2026 Protocolo N°: 179 ID: 68900 Data: 02/02/2026 15:10:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer Emitido
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 351/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 351/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "CIRCO ESCOLA – SANTO ANDRÉ EM MOVIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8898/2025 Protocolo N°: 9460 ID: 62995 Data: 18/11/2025 12:45:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 206/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 206/2025, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DJ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5312/2025 Protocolo N°: 5634 ID: 62135 Data: 05/08/2025 10:47:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 196/2025
PROJETO DE LEI 196/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO MOTOFRETISTA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VOLTADO À CRIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E ACOLHIMENTO AOS PROFISSIONAIS DE ENTREGA POR MOTOCICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5175/2025 Protocolo N°: 5497 ID: 63872 Data: 04/08/2025 15:02:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 163/2025
PROJETO DE LEI CM 163/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4442/2025 Protocolo N°: 4652 ID: 62980 Data: 10/06/2025 09:47:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 116/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 116/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE AUDITIVA DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 2997/2025 Protocolo N°: 3147 ID: 60838 Data: 29/04/2025 12:23:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 106/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 106/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2796/2025 Protocolo N°: 2934 ID: 60905 Data: 22/04/2025 10:33:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 102/2025
PROJETO DE LEI 102/2025, QUE INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DO SETOR AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2684/2025 Protocolo N°: 2817 ID: 60259 Data: 16/04/2025 11:15:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
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