PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - SP

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dr. Marcelo Chehade

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Projeto de Lei Ordinária n° 362/2025
PROJETO DE LEI Nº 362/2025, INSTITUI E REGULAMENTA A PODA DE ÁRVORES PELA ENEL, QUANDO NECESSÁRIO A “PODA DE SEGURANÇA”, A FIM DE QUE NÃO SEJA AFETADO A REDE ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.

Processo N°: 9160/2025 Protocolo N°: 9799 ID: 68492 Data: 01/12/2025 12:53:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade

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Projeto de Lei Ordinária n° 347/2025
PROJETO DE LEI Nº 347/2025, INSTITUI E REGULAMENTA O RESGATE, CAPTURA E REMOÇÃO DE ABELHAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.

Processo N°: 8807/2025 Protocolo N°: 9369 ID: 68039 Data: 18/11/2025 09:50:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade

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Projeto de Lei Ordinária n° 339/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 339/2025, INSTITUI E REGULAMENTA QUE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS DESTINADAS A IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), TENHAM UM AUMENTO DE MAIS 2H(DUAS HORAS), NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.

Processo N°: 8571/2025 Protocolo N°: 9117 ID: 67788 Data: 11/11/2025 09:24:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade

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Projeto de Lei Ordinária n° 330/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 330/2025, QUE INSTITUI E REGULAMENTA QUE CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES VIRE À DIREITA COM SEMÁFORO TIDO COMO FECHADO, PROJETO INTITULADO “DIREITA LIVRE”, EM HORÁRIO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.

Processo N°: 8258/2025 Protocolo N°: 8787 ID: 67436 Data: 03/11/2025 13:13:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Cota e Encaminhar

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade

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Projeto de Lei Ordinária n° 298/2025
PROJETO DE LEI Nº 298/2025, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BÔNUS DE PRODUTIVIDADE PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SANTO ANDRÉ – SP.

Processo N°: 7554/2025 Protocolo N°: 8030 ID: 66642 Data: 13/10/2025 12:12:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade

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Projeto de Lei Ordinária n° 287/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 287/2025, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O DESCARTE E / OU REUTILIZAÇÃO DE GARRAFAS DE VIDRO DE BEBIDAS POR BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.

Processo N°: 7305/2025 Protocolo N°: 7757 ID: 66354 Data: 06/10/2025 12:13:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade

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Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 126/2024
PROJETO DE LEI CM N° 126/2024, QUE VISA DENOMINAR PRAÇA PROFESSOR JOSÉ LUIZ GONÇALVES MERGULHÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA UTINGA, ALTURA DO N° 1971 – VILA METALÚRGICA AO LADO DO CRAS.

Processo N°: 6904/2024 Protocolo N°: 7398 ID: 57746 Data: 26/11/2024 11:13:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária n° 124/2024
PROJETO DE LEI CM N° 124/2024, QUE REVOGA O ART. 23 DA LEI N° 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 5° DA LEI N° 8.767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 9.514, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 E 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

Processo N°: 6802/2024 Protocolo N°: 7287 ID: 57598 Data: 19/11/2024 14:54:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Cicote, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Pedro Awada, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Pedrinho Botaro, Ver. Prof. Jobert Minhoca, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Zezão

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