Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dr. Marcelo Chehade 
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Última atualização: 10/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 52/2026, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR A DISCIPLINA “HISTÓRIA DE SANTO ANDRÉ E HISTÓRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO”, NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1175/2026 Protocolo N°: 1244 ID: 70118 Data: 06/03/2026 10:15:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 44/2026, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM PRATICAR OFENSA VERBAL, AMEAÇA OU VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°: 946/2026 Protocolo N°: 1006 ID: 69893 Data: 02/03/2026 11:52:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 32/2026 QUE INSTITUI E REGULAMENTA QUE O USO DE VAGAS SEM SINALIZAÇÃO DE IDOSO E/OU COM DEFICIÊNCIA, QUANDO ESTIVEREM DESOCUPADAS, POSSAM SER UTILIZADAS POR ESTES COM A SINALIZAÇÃO ADEQUADA NO VEÍCULO E, ASSIM, SEM QUALQUER TIPO DE PENALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°: 642/2026 Protocolo N°: 689 ID: 69516 Data: 23/02/2026 10:03:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer Emitido
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 23/2026, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM PRATICAR OFENSA VERBAL, AMEAÇA OU VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ –
Processo N°: 356/2026 Protocolo N°: 388 ID: 69205 Data: 05/02/2026 12:34:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 362/2025
PROJETO DE LEI Nº 362/2025, INSTITUI E REGULAMENTA A PODA DE ÁRVORES PELA ENEL, QUANDO NECESSÁRIO A “PODA DE SEGURANÇA”, A FIM DE QUE NÃO SEJA AFETADO A REDE ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°: 9160/2025 Protocolo N°: 9799 ID: 68492 Data: 01/12/2025 12:53:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 347/2025
PROJETO DE LEI Nº 347/2025, INSTITUI E REGULAMENTA O RESGATE, CAPTURA E REMOÇÃO DE ABELHAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°: 8807/2025 Protocolo N°: 9369 ID: 68039 Data: 18/11/2025 09:50:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 339/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 339/2025, INSTITUI E REGULAMENTA QUE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS DESTINADAS A IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), TENHAM UM AUMENTO DE MAIS 2H(DUAS HORAS), NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°: 8571/2025 Protocolo N°: 9117 ID: 67788 Data: 11/11/2025 09:24:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 330/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 330/2025, QUE INSTITUI E REGULAMENTA QUE CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES VIRE À DIREITA COM SEMÁFORO TIDO COMO FECHADO, PROJETO INTITULADO “DIREITA LIVRE”, EM HORÁRIO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°: 8258/2025 Protocolo N°: 8787 ID: 67436 Data: 03/11/2025 13:13:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta da Cota
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 298/2025
PROJETO DE LEI Nº 298/2025, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BÔNUS DE PRODUTIVIDADE PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°: 7554/2025 Protocolo N°: 8030 ID: 66642 Data: 13/10/2025 12:12:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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