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Tipo:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Ver. Dr. Marcelo Chehade
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Última atualização: 01/12/2025
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Projeto de Lei Ordinária n° 362/2025
PROJETO DE LEI Nº 362/2025, INSTITUI E REGULAMENTA A PODA DE ÁRVORES PELA ENEL, QUANDO NECESSÁRIO A “PODA DE SEGURANÇA”, A FIM DE QUE NÃO SEJA AFETADO A REDE ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°:
9160/2025
Protocolo N°:
9799
ID:
68492
Data:
01/12/2025 12:53:37
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Marcelo Chehade
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 347/2025
PROJETO DE LEI Nº 347/2025, INSTITUI E REGULAMENTA O RESGATE, CAPTURA E REMOÇÃO DE ABELHAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°:
8807/2025
Protocolo N°:
9369
ID:
68039
Data:
18/11/2025 09:50:49
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Marcelo Chehade
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 339/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 339/2025, INSTITUI E REGULAMENTA QUE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS DESTINADAS A IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), TENHAM UM AUMENTO DE MAIS 2H(DUAS HORAS), NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°:
8571/2025
Protocolo N°:
9117
ID:
67788
Data:
11/11/2025 09:24:44
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Marcelo Chehade
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 330/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 330/2025, QUE INSTITUI E REGULAMENTA QUE CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES VIRE À DIREITA COM SEMÁFORO TIDO COMO FECHADO, PROJETO INTITULADO “DIREITA LIVRE”, EM HORÁRIO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°:
8258/2025
Protocolo N°:
8787
ID:
67436
Data:
03/11/2025 13:13:41
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Elaborar Cota e Encaminhar
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Marcelo Chehade
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 298/2025
PROJETO DE LEI Nº 298/2025, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BÔNUS DE PRODUTIVIDADE PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°:
7554/2025
Protocolo N°:
8030
ID:
66642
Data:
13/10/2025 12:12:41
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Marcelo Chehade
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 287/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 287/2025, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O DESCARTE E / OU REUTILIZAÇÃO DE GARRAFAS DE VIDRO DE BEBIDAS POR BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°:
7305/2025
Protocolo N°:
7757
ID:
66354
Data:
06/10/2025 12:13:11
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Marcelo Chehade
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
4282/2025
Protocolo N°:
4486
ID:
62928
Data:
03/06/2025 12:55:02
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Bahia
,
Ver. Bahia do Lava Rápido
,
Ver. Bispo Celio Lopes
,
Ver. Clóvis Girardi
,
Ver. Dandan
,
Ver. Daniel Buissa
,
Ver. Denis Gambá
,
Ver. Dr. Fabio Lopes
,
Ver. Dr. Marcelo Chehade
,
Ver. Dr. Marcos Pinchiari
,
Ver. Dra. Ana Veterinária
,
Ver. Edilson Santos
,
Ver. Lucas Zacarias
,
Ver. Major Vitor Santos
,
Ver. Marcos da Farmácia
,
Ver. Nino Brandão
,
Ver. Osvaldinho
,
Ver. Renatinho Santiago
,
Ver. Ricardo Alvarez
,
Ver. Rodolfo Donetti
,
Ver. Tiago Nogueira
,
Ver. Toninho Caiçara
,
Ver. Vavá
,
Ver. Wagner Lima
,
Ver. William Lago
,
Ver. Zezão
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1015/2025
Protocolo N°:
1082
ID:
59345
Data:
21/02/2025 16:15:44
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Bahia
,
Ver. Bahia do Lava Rápido
,
Ver. Bispo Celio Lopes
,
Ver. Clóvis Girardi
,
Ver. Dandan
,
Ver. Daniel Buissa
,
Ver. Denis Gambá
,
Ver. Dr. Fabio Lopes
,
Ver. Dr. Marcelo Chehade
,
Ver. Dr. Marcos Pinchiari
,
Ver. Dra. Ana Veterinária
,
Ver. Edilson Santos
,
Ver. Lucas Zacarias
,
Ver. Major Vitor Santos
,
Ver. Marcos da Farmácia
,
Ver. Nino Brandão
,
Ver. Osvaldinho
,
Ver. Renatinho Santiago
,
Ver. Ricardo Alvarez
,
Ver. Rodolfo Donetti
,
Ver. Tiago Nogueira
,
Ver. Toninho Caiçara
,
Ver. Vavá
,
Ver. Wagner Lima
,
Ver. William Lago
,
Ver. Zezão
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 126/2024
PROJETO DE LEI CM N° 126/2024, QUE VISA DENOMINAR PRAÇA PROFESSOR JOSÉ LUIZ GONÇALVES MERGULHÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA UTINGA, ALTURA DO N° 1971 – VILA METALÚRGICA AO LADO DO CRAS.
Processo N°:
6904/2024
Protocolo N°:
7398
ID:
57746
Data:
26/11/2024 11:13:02
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Pedro Awada
,
Ver. Bahia
,
Ver. Bahia do Lava Rápido
,
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Cicote
,
Ver. Coronel Edson Sardano
,
Ver. Dr. Marcelo Chehade
,
Ver. Dra. Ana Veterinária
,
Ver. Edilson Santos
,
Ver. Eduardo Leite
,
Ver. Lucas Zacarias
,
Ver. Marcio Colombo
,
Ver. Pedrinho Botaro
,
Ver. Prof. Jobert Minhoca
,
Ver. Ricardo Alvarez
,
Ver. Ricardo Zóio
,
Ver. Rodolfo Donetti
,
Ver. Toninho Caiçara
,
Ver. Vavá
,
Ver. Wagner Lima
,
Ver. Zezão
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 124/2024
PROJETO DE LEI CM N° 124/2024, QUE REVOGA O ART. 23 DA LEI N° 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 5° DA LEI N° 8.767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 9.514, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 E 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
Processo N°:
6802/2024
Protocolo N°:
7287
ID:
57598
Data:
19/11/2024 14:54:41
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Bahia
,
Ver. Bahia do Lava Rápido
,
Ver. Cicote
,
Ver. Dr. Marcelo Chehade
,
Ver. Dr. Pedro Awada
,
Ver. Dra. Ana Veterinária
,
Ver. Edilson Santos
,
Ver. Lucas Zacarias
,
Ver. Pedrinho Botaro
,
Ver. Prof. Jobert Minhoca
,
Ver. Rodolfo Donetti
,
Ver. Toninho Caiçara
,
Ver. Vavá
,
Ver. Zezão
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