PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Daniel Buissa

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Projeto de Lei Ordinária n° 96/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 96/2026, QUE ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE INFORMAÇÃO E DE CONSENTIMENTO QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE NATUREZA SENSÍVEL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2452/2026 Protocolo N°: 2577 ID: 71498 Data: 13/04/2026 14:04:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago, Ver. Bahia, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Daniel Buissa, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Arquivamento

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Projeto de Lei Ordinária n° 49/2026
PROJETO DE LEI Nº 49/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE FEMININA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1081/2026 Protocolo N°: 1146 ID: 70039 Data: 03/03/2026 11:04:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa

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Projeto de Lei Ordinária n° 363/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 363/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O NÚMERO DE LOCAIS MONITORADOS EM TEMPO REAL PELO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS – COI, POR MEIO DA INTERLIGAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EXTERNAS DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 9236/2025 Protocolo N°: 9878 ID: 68553 Data: 01/12/2025 16:46:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa

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Projeto de Lei Ordinária n° 340/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 340/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO MUNICÍPIO O SISTEMA ÚNICO DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS – E-ATESTADO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E RASTREABILIDADE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS EMITIDOS.

Processo N°: 8588/2025 Protocolo N°: 9134 ID: 67790 Data: 11/11/2025 10:53:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise (Inclusão Ordem do Dia)

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa

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Projeto de Lei Ordinária n° 247/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 247/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO AOS IMPACTOS NEGATIVOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E DE COMBATE À LUDOPATIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 6129/2025 Protocolo N°: 6491 ID: 65046 Data: 01/09/2025 14:34:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa

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Projeto de Lei Ordinária n° 219/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 219/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PALESTRAS EDUCATIVAS PARA PAIS, RESPONSÁVEIS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, SOBRE EDUCAÇÃO DIGITAL, ADULTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Processo N°: 5640/2025 Protocolo N°: 5985 ID: 64477 Data: 18/08/2025 11:10:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa, Ver. Carlos Ferreira

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Projeto de Lei Ordinária n° 178/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 178/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O "SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES INTEGRADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ E SEUS FAMILIARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4856/2025 Protocolo N°: 5106 ID: 63621 Data: 23/06/2025 15:32:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise (Inclusão Ordem do Dia)

Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago, Ver. Bahia, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Daniel Buissa, Ver. Dr. Marcos Pinchiari

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Projeto de Lei Ordinária n° 166/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 166/2025, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA 10 DE SETEMBRO COMO “DIA DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL".

Processo N°: 4543/2025 Protocolo N°: 4758 ID: 63252 Data: 13/06/2025 10:23:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa, Ver. Major Vitor Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 165/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 165/2025, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA 10 DE SETEMBRO COMO “DIA DO AUDITOR FISCAL DE RENDAS”.

Processo N°: 4523/2025 Protocolo N°: 4735 ID: 63169 Data: 10/06/2025 12:57:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa, Ver. Major Vitor Santos

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