Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Tiago Nogueira 
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Última atualização: 16/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 60/2026, QUE DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DOS NOMES DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, RIOS, CÓRREGOS E LAGOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1513/2026 Protocolo N°: 1596 ID: 70289 Data: 16/03/2026 15:48:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2026
PROJETO DE LEI Nº 46/2026, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ACERVO PARA AUTORES LOCAIS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, INCLUINDO AS ESCOLARES DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1041/2026 Protocolo N°: 1104 ID: 69979 Data: 02/03/2026 17:05:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 21/2026, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS DO SAMU NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 295/2026 Protocolo N°: 324 ID: 69143 Data: 03/02/2026 12:12:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 317/2025
PROJETO DE LEI Nº 317/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO USO E OFERTA DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 7942/2025 Protocolo N°: 8438 ID: 67032 Data: 21/10/2025 11:47:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 301/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 301/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROIBIR O USO DE GRAMPOS OU OUTROS DISPOSITIVOS METÁLICOS EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA ENTREGA OU RETIRADA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7671/2025 Protocolo N°: 8151 ID: 66686 Data: 14/10/2025 10:16:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 300/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 300/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A CAMPANHA “OUTUBRINHO ROSA”, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO PRECOCE DE DOENÇAS EM MENINAS DE ATÉ 15 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7670/2025 Protocolo N°: 8150 ID: 66743 Data: 14/10/2025 10:15:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 297/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 297/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7525/2025 Protocolo N°: 7998 ID: 66569 Data: 10/10/2025 16:52:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago, Ver. Tiago Nogueira, Ver. William Lago
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 250/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 250/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO POR VIGILANTES E SEGURANÇAS PARTICULARES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATUAÇÃO NA SEGURANÇA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI FELIPE MORAIS DE OLIVEIRA.
Processo N°: 6286/2025 Protocolo N°: 6650 ID: 65164 Data: 02/09/2025 12:48:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Wagner Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 208/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 208/2025, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PATROCÍNIO E PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE APOSTAS E JOGOS DE AZAR EM EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5356/2025 Protocolo N°: 5678 ID: 64090 Data: 05/08/2025 12:32:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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