Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Tiago Nogueira 
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Última atualização: 18/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 200/2026
PROJETO DE LEI Nº 200/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DOS PARQUES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5920/2026 Protocolo N°: 6334 ID: 75417 Data: 18/08/2026 09:01:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 190/2026
PROJETO DE LEI Nº 190/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE DIVULGAÇÃO DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA REALIZADAS POR MEIO VIRTUAL, DENOMINADAS “BETS”, E JOGOS DE AZAR EM QUAISQUER ESPAÇOS PÚBLICOS, MOBILIÁRIO URBANO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5361/2026 Protocolo N°: 5757 ID: 74806 Data: 03/08/2026 16:26:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 188/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 188/2026, QUE INSTITUI A CAMPANHA “SINAL X” DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AUTORIA: VEREADOR WAGNER LIMA – PT
Processo N°: 5320/2026 Protocolo N°: 5715 ID: 74807 Data: 03/08/2026 14:26:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, VER. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos do Torresmo, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 172/2026
PROJETO DE LEI Nº 172/2026, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DOS NOMES DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, RIOS, CÓRREGOS E LAGOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4818/2026 Protocolo N°: 5068 ID: 74036 Data: 22/06/2026 16:50:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 139/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 139/2026, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PARQUES, PRAÇAS, GINÁSIOS, ESTÁDIOS E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 3564/2026 Protocolo N°: 3745 ID: 72373 Data: 18/05/2026 16:49:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 60/2026, QUE DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DOS NOMES DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, RIOS, CÓRREGOS E LAGOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1513/2026 Protocolo N°: 1596 ID: 70289 Data: 16/03/2026 15:48:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, VER. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos do Torresmo, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2026
PROJETO DE LEI Nº 46/2026, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ACERVO PARA AUTORES LOCAIS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, INCLUINDO AS ESCOLARES DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1041/2026 Protocolo N°: 1104 ID: 69979 Data: 02/03/2026 17:05:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 21/2026, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS DO SAMU NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 295/2026 Protocolo N°: 324 ID: 69143 Data: 03/02/2026 12:12:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 317/2025
PROJETO DE LEI Nº 317/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO USO E OFERTA DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 7942/2025 Protocolo N°: 8438 ID: 67032 Data: 21/10/2025 11:47:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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