Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dandan 
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Última atualização: 05/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 237/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 237/2026 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.974, DE 19 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E A COLABORAÇÃO VOLUNTÁRIA NA PROTEÇÃO E NO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7531/2026 Protocolo N°: 8033 ID: 77085 Data: 05/10/2026 16:23:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 226/2026
PROJETO DE LEI CM N.º 226/2026 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE SETEMBRO.
Processo N°: 7125/2026 Protocolo N°: 7606 ID: 76587 Data: 22/09/2026 11:10:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 223/2026
PROJETO DE LEI CM N.º 223/2026 QUE INSTITUI A SEMANA DE ARTE LOCAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6878/2026 Protocolo N°: 7350 ID: 76293 Data: 15/09/2026 09:49:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 215/2026
PROJETO DE LEI CM N.º 215/2026 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E IMPLANTAR A CASA DO HIP HOP DE SANTO ANDRÉ, DESTINADA À PROMOÇÃO DA CULTURA, FORMAÇÃO ARTÍSTICA, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CULTURA HIP HOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6532/2026 Protocolo N°: 6985 ID: 76004 Data: 04/09/2026 10:10:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise (Inclusão Ordem do Dia)
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 212/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 212/2026 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, O PROGRAMA “FÉRIAS INCLUSIVAS PCD”, DESTINADO À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE LAZER, CULTURA, ESPORTE, RECREAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6362/2026 Protocolo N°: 6805 ID: 75887 Data: 31/08/2026 15:54:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 199/2026
PROJETO DE LEI CM N.º 199/2026 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PONTOS COMUNITÁRIOS DE ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO DESTINADOS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA OU COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5880/2026 Protocolo N°: 6294 ID: 75226 Data: 17/08/2026 16:25:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 191/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 191/2026 - INCLUI O "ARRAIÁ CDHU", PROMOVIDO PELO PROJETO AMOR AMIGO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5362/2026 Protocolo N°: 5759 ID: 74601 Data: 03/08/2026 16:27:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 188/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 188/2026, QUE INSTITUI A CAMPANHA “SINAL X” DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AUTORIA: VEREADOR WAGNER LIMA – PT
Processo N°: 5320/2026 Protocolo N°: 5715 ID: 74807 Data: 03/08/2026 14:26:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, VER. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos do Torresmo, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 173/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 173/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁREAS DEGRADADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4846/2026 Protocolo N°: 5096 ID: 74116 Data: 23/06/2026 09:25:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 155/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 155/2026 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTAS DECORRENTES DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONJUNTAMENTE COM A FATURA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4262/2026 Protocolo N°: 4477 ID: 73406 Data: 08/06/2026 14:05:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise (Inclusão Ordem do Dia)
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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