Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dandan 
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Última atualização: 03/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2026
PROJETO DE LEI CM N.º 20/2026 QUE INSTITUI O CANAL MUNICIPAL DE DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, GARANTINDO SIGILO E ANONIMATO AO DENUNCIANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 271/2026 Protocolo N°: 300 ID: 68915 Data: 03/02/2026 11:16:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 19/2026, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS BOAS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 5 DE JUNHO, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.
Processo N°: 270/2026 Protocolo N°: 299 ID: 68916 Data: 03/02/2026 11:15:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
PROJETO LEI CM N.º 12/2026 INSTITUI DIRETRIZES DO PROGRAMA VIA SEGURA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 178/2026 Protocolo N°: 205 ID: 68911 Data: 02/02/2026 16:02:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
PROJETO DE LEI CM N.º 11/2026 QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DE ESPAÇO INFANTIL DE ACOLHIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE REALIZAM ATENDIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 177/2026 Protocolo N°: 204 ID: 68912 Data: 02/02/2026 16:01:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer Emitido
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
PROJETO DE LEI CM N.º 10/2026 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO SEMANAL DAS AGENDAS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 203 ID: 68913 Data: 02/02/2026 16:01:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 357/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 357/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTAÇÕES DISSEMINADORAS DE LARVICIDAS (EDLS) COMO ESTRATÉGIA COMPLEMENTAR DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9031/2025 Protocolo N°: 9640 ID: 68138 Data: 25/11/2025 10:13:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 356/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 356/2025 - INSTITUI O FÓRUM INTEGRADO DE DEBATE INTERSETORIAL DE SANTO ANDRÉ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DIÁLOGO, A COOPERAÇÃO E A ARTICULAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADE CIVIL E FAMÍLIAS EM TEMAS RELACIONADOS À PROTEÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 9027/2025 Protocolo N°: 9636 ID: 68313 Data: 25/11/2025 09:51:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 346/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 346/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA, A AUSÊNCIA JUSTIFICADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARTICIPAREM DE REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8734/2025 Protocolo N°: 9290 ID: 67901 Data: 17/11/2025 15:01:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 327/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 327/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8170/2025 Protocolo N°: 8687 ID: 67116 Data: 28/10/2025 11:43:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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Projeto de Lei Ordinária n° 326/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 326/2025- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU USO RESPONSÁVEL.
Processo N°: 8169/2025 Protocolo N°: 8686 ID: 67117 Data: 28/10/2025 11:42:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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