Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dr. Fabio Lopes 
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Última atualização: 22/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 228/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 228/2026, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “DIA DA DOAÇÃO DE SANGUE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE SETEMBRO.
Processo N°: 7148/2026 Protocolo N°: 7630 ID: 76724 Data: 22/09/2026 11:28:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 227/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 227/2026, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “DIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO.
Processo N°: 7147/2026 Protocolo N°: 7629 ID: 76697 Data: 22/09/2026 11:27:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 221/2026
PROJETO DE LEI CM 221/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE SOLIDÃO SOCIAL E VULNERABILIDADE RELACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6790/2026 Protocolo N°: 7259 ID: 76360 Data: 14/09/2026 11:37:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 201/2026
PROJETO DE LEI CM N° 201/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA PRATEADA DE SANTO ANDRÉ, VOLTADO AO FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO, DA RECAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DA INCLUSÃO ECONÔMICA DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5943/2026 Protocolo N°: 6360 ID: 75429 Data: 18/08/2026 10:27:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Autorização da Presidência
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 188/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 188/2026, QUE INSTITUI A CAMPANHA “SINAL X” DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AUTORIA: VEREADOR WAGNER LIMA – PT
Processo N°: 5320/2026 Protocolo N°: 5715 ID: 74807 Data: 03/08/2026 14:26:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, VER. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos do Torresmo, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 170/2026
PROJETO DE LEI CM 170/2026, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O 'DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL MASCULINA', A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 30 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 4786/2026 Protocolo N°: 5036 ID: 74056 Data: 22/06/2026 15:59:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 166/2026
PROJETO DE LEI CM N° 166/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 01 DE JUNHO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4666/2026 Protocolo N°: 4899 ID: 73894 Data: 16/06/2026 12:50:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Denis Gambá, Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 130/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 130/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 5.579, DE 25 DE OUTUBRO DE 1979, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ", PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFOS AO ART. 29, INSTITUIR O CADASTRO MUNICIPAL DE TERRENOS IRREGULARES E ESTABELECER OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS PARA CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO.
Processo N°: 3451/2026 Protocolo N°: 3629 ID: 72597 Data: 15/05/2026 16:54:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago, Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 96/2026, QUE ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE INFORMAÇÃO E DE CONSENTIMENTO QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE NATUREZA SENSÍVEL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2452/2026 Protocolo N°: 2577 ID: 71498 Data: 13/04/2026 14:04:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago, Ver. Bahia, Ver. Bispo Celio Lopes, VER. Carlos Ferreira, Ver. Daniel Buissa, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Edilson Santos do Torresmo, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Rodolfo Donetti
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2026
PROJETO DE LEI CM Nº93/026, QUE CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL – CADIN MUNICIPAL.
Processo N°: 2420/2026 Protocolo N°: 2545 ID: 71435 Data: 09/04/2026 14:36:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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