PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 230/2025
PROJETO DE LEI Nº 230/2025, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O DIA NACIONAL DA MULHER, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Processo N°: 5828/2025 Protocolo N°: 6177 ID: 64580 Data: 19/08/2025 16:15:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 229/2025
PROJETO DE LEI Nº 229/2025 "INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, O PROJETO 'PET SOLIDARIEDADE', O 'NATAL PET SOLIDARIEDADE' E A INICIATIVA 'CAIXA PET', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Processo N°: 5827/2025 Protocolo N°: 6176 ID: 64598 Data: 19/08/2025 16:12:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Projeto de Lei Ordinária n° 126/2024
PROJETO DE LEI CM N° 126/2024, QUE VISA DENOMINAR PRAÇA PROFESSOR JOSÉ LUIZ GONÇALVES MERGULHÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA UTINGA, ALTURA DO N° 1971 – VILA METALÚRGICA AO LADO DO CRAS.

Processo N°: 6904/2024 Protocolo N°: 7398 ID: 57746 Data: 26/11/2024 11:13:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária n° 124/2024
PROJETO DE LEI CM N° 124/2024, QUE REVOGA O ART. 23 DA LEI N° 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 5° DA LEI N° 8.767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 9.514, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 E 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

Processo N°: 6802/2024 Protocolo N°: 7287 ID: 57598 Data: 19/11/2024 14:54:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Cicote, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Pedro Awada, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Pedrinho Botaro, Ver. Prof. Jobert Minhoca, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Zezão

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Projeto de Lei Ordinária n° 120/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 120/2024, QUE VISA DENOMINAR “CRECHE DA VILA GUARANI - ADONIS BERNARDES” A CRECHE A SER INAUGURADA NA AVENIDA PEDRO AMÉRICO.

Processo N°: 6673/2024 Protocolo N°: 7154 ID: 57467 Data: 18/11/2024 11:35:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária n° 105/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 105/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES NECESSÁRIAS PARA A PERMISSÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES VINCULADOS AO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4945/2024 Protocolo N°: 5263 ID: 55460 Data: 02/09/2024 10:05:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 104/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 104/2024, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR (TOD) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS, DENOMINADO “CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4944/2024 Protocolo N°: 5262 ID: 55459 Data: 02/09/2024 10:04:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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Projeto de Lei Ordinária n° 103/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 103/2024, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O PROJETO “RUA SEGURA”, DE MODO A INCENTIVAR O USO DE MECANISMOS DE MONITORAMENTO E UTILIZAÇÃO DE REDES SOCIAIS ENTRE VIZINHOS, VISANDO COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4943/2024 Protocolo N°: 5261 ID: 55458 Data: 02/09/2024 10:04:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido

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