Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dra. Ana Veterinária 
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Última atualização: 31/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 79/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - PROÍBE A ADOÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.605/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2169/2025 Protocolo N°: 2286 ID: 60656 Data: 31/03/2025 15:35:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 63/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS ANIMAIS NO TRÂNSITO, DENOMINADA "EU FREIO PARA ANIMAIS", A SER INTENSIFICADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO.”
Processo N°: 1855/2025 Protocolo N°: 1963 ID: 60302 Data: 24/03/2025 14:05:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 59/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTO ANDRÉ A INSTITUIR O PROGRAMA “GCM – PATRULHA AMIGA DO ANIMAL”, COM O INTUITO DE DESTINAR AGENTES E VEÍCULOS PERTENCENTES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL AO ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1768/2025 Protocolo N°: 1871 ID: 60202 Data: 18/03/2025 12:35:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Dra. Ana Veterinária
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 41/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO PROVISÓRIO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1305/2025 Protocolo N°: 1390 ID: 59622 Data: 10/03/2025 11:10:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 31/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - DISPÕE SOBRE O ACESSO A MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) PARA O TRATAMENTO DE ANIMAIS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICO-VETERINÁRIA EM RECEITUÁRIO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO OU OUTRO EQUIPAMENTO VETERINÁRIO DA REDE PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1050/2025 Protocolo N°: 1117 ID: 59326 Data: 24/02/2025 11:59:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clovis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fábio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 17/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - PROÍBE QUE PESSOA CONDENADA PELA PRÁTICA DE CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS SEJAM NOMEADAS PARA CARGOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS NO PODER EXECUTIVO E NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 807/2025 Protocolo N°: 868 ID: 59093 Data: 17/02/2025 15:21:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
Projeto de Lei Ordinária n° 126/2024
PROJETO DE LEI CM N° 126/2024, QUE VISA DENOMINAR PRAÇA PROFESSOR JOSÉ LUIZ GONÇALVES MERGULHÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA UTINGA, ALTURA DO N° 1971 – VILA METALÚRGICA AO LADO DO CRAS.
Processo N°: 6904/2024 Protocolo N°: 7398 ID: 57746 Data: 26/11/2024 11:13:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Pedro Awada, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Cicote, Ver. Coronel Edson Sardano, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Eduardo Leite, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Marcio Colombo, Ver. Pedrinho Botaro, Ver. Prof. Jobert Minhoca, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Ricardo Zóio, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. Zezão
Projeto de Lei Ordinária n° 124/2024
PROJETO DE LEI CM N° 124/2024, QUE REVOGA O ART. 23 DA LEI N° 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 5° DA LEI N° 8.767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 9.514, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 E 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
Processo N°: 6802/2024 Protocolo N°: 7287 ID: 57598 Data: 19/11/2024 14:54:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Cicote, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Pedro Awada, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Pedrinho Botaro, Ver. Prof. Jobert Minhoca, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Zezão
Projeto de Lei Ordinária n° 120/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 120/2024, QUE VISA DENOMINAR “CRECHE DA VILA GUARANI - ADONIS BERNARDES” A CRECHE A SER INAUGURADA NA AVENIDA PEDRO AMÉRICO.
Processo N°: 6673/2024 Protocolo N°: 7154 ID: 57467 Data: 18/11/2024 11:35:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima, Luiz Alberto Ferreira de Araújo, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Cicote, Ver. Coronel Edson Sardano, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Pedro Awada, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Marcio Colombo, Ver. Pedrinho Botaro, Ver. Prof. Jobert Minhoca, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Ricardo Zóio, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Zezão
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