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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Ver. Dra. Ana Veterinária
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Projeto de Lei Ordinária n° 87/2024
PROJETO DE LEI CM N.º 87/2024 -AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ACESSO ÀS VAGAS DE EMPREGO DO CENTRO PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA (CPETR) DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3852/2024
Protocolo N°:
4069
ID:
54246
Data:
18/06/2024 10:40:50
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dra. Ana Veterinária
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DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2024
PROJETO DE LEI CM N.º 86/2024 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ACESSO AS VAGAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°:
3851/2024
Protocolo N°:
4068
ID:
54247
Data:
18/06/2024 10:40:12
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dra. Ana Veterinária
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 83/2024 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE CARREGADORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS JÁ EXISTENTES E A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM NOVOS EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3631/2024
Protocolo N°:
3839
ID:
54031
Data:
10/06/2024 15:18:27
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dra. Ana Veterinária
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 82/2024 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - DISPÕE A INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3602/2024
Protocolo N°:
3810
ID:
53963
Data:
10/06/2024 10:19:06
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dra. Ana Veterinária
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 81/2024 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE CARREGADORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFÍCOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS JÁ EXISTENTES E A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM NOVOS EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3598/2024
Protocolo N°:
3806
ID:
53933
Data:
10/06/2024 10:17:35
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dra. Ana Veterinária
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 80/2024 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL DE PRONTO ATENDIMENTO E TRATAMENTO ANIMAL (PATA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3594/2024
Protocolo N°:
3802
ID:
53946
Data:
10/06/2024 10:15:57
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dra. Ana Veterinária
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 79/2024 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUALISAÚDE ANIMAL “CORUJÃO PET” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3410/2024
Protocolo N°:
3610
ID:
53753
Data:
03/06/2024 11:22:54
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dra. Ana Veterinária
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 75/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 75/2024 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°:
3260/2024
Protocolo N°:
3456
ID:
53641
Data:
27/05/2024 14:30:46
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 74/2024 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - ALTERA A LEI Nº 6.582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3259/2024
Protocolo N°:
3455
ID:
53640
Data:
27/05/2024 14:27:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 68/2024 AUTORIA: VEREADORES - DRA. ANA VETERINÁRIA E EDUARDO LEITE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2659/2024
Protocolo N°:
2831
ID:
52930
Data:
06/05/2024 11:08:57
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dra. Ana Veterinária
,
Ver. Eduardo Leite
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