Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dra. Ana Veterinária 
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Última atualização: 20/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 238/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 238/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5843/2025 Protocolo N°: 6195 ID: 64663 Data: 20/08/2025 17:55:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 237/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 237/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - DISPÕE A AUTORIZAÇÃO DA INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5842/2025 Protocolo N°: 6194 ID: 64666 Data: 20/08/2025 17:54:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 236/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 236/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5841/2025 Protocolo N°: 6193 ID: 64665 Data: 20/08/2025 17:53:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 235/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 235/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5840/2025 Protocolo N°: 6192 ID: 64668 Data: 20/08/2025 17:51:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 234/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 234/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO NAS EQUIPES DO NASF (NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, CONFORME PORTARIA Nº 2.488/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5839/2025 Protocolo N°: 6191 ID: 64690 Data: 20/08/2025 17:51:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 233/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 233/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA -"DISPÕE SOBRE O PERÍODO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA E CERTIFICADOS DE VISTORIA PARA ATIVIDADES DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE EMITIDOS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE.”
Processo N°: 5838/2025 Protocolo N°: 6190 ID: 64667 Data: 20/08/2025 17:50:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 232/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 232/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA -AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL DE PRONTO ATENDIMENTO E TRATAMENTO ANIMAL (PATA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5837/2025 Protocolo N°: 6189 ID: 64669 Data: 20/08/2025 17:15:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 231/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 231/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES.
Processo N°: 5835/2025 Protocolo N°: 6186 ID: 64670 Data: 20/08/2025 13:08:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 228/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 228/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - AUTORIZA O ARMAZENAMENTO DA URNA CONTENDO AS CINZAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5826/2025 Protocolo N°: 6175 ID: 64658 Data: 19/08/2025 13:58:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuição aos Assistentes Jurídicos
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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Projeto de Lei Ordinária n° 202/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 202/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - AUTORIZA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ QUE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ATUE EM PARQUES MUNICIPAIS POSSA DISPOR DE ESPARGIDOR DE GÁS PIMENTA EM HORÁRIO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5262/2025 Protocolo N°: 5584 ID: 64075 Data: 05/08/2025 10:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
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