Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Ricardo Alvarez 
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Última atualização: 02/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 250/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 250/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO POR VIGILANTES E SEGURANÇAS PARTICULARES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATUAÇÃO NA SEGURANÇA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI FELIPE MORAIS DE OLIVEIRA.
Processo N°: 6286/2025 Protocolo N°: 6650 ID: 65164 Data: 02/09/2025 12:48:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Wagner Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 184/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 184/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES QUADRIMESTRAIS E ATENDIMENTO PERMANENTE PARA RETIFICAÇÃO DE NOME E/OU GÊNERO DE PESSOAS TRANS, TRAVESTIS E NÃO-BINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 4951/2025 Protocolo N°: 5218 ID: 63515 Data: 24/06/2025 11:13:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Wagner Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 181/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 181/2025 QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE”. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 4873/2025 Protocolo N°: 5124 ID: 63577 Data: 23/06/2025 16:15:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 180/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 180/2025, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O DIA MUNICIPAL DO PATACORI OGUM, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 23 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 4872/2025 Protocolo N°: 5123 ID: 63596 Data: 23/06/2025 16:14:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 133/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 133/2025, QUE AUTORIZA A PMSA A IMPLEMENTAR HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONÁRIO COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA. AUTOR: RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 3487/2025 Protocolo N°: 3659 ID: 62064 Data: 13/05/2025 12:10:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 129/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 129/25, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES POR MÚSICA NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 3367/2025 Protocolo N°: 3533 ID: 61917 Data: 12/05/2025 15:11:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 60/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL).
Processo N°: 1790/2025 Protocolo N°: 1893 ID: 59989 Data: 18/03/2025 12:52:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 53/2025, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ A INSTALAR, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, PRIVADAS OU CONVENIADAS, A SALA LILÁS, DESTINADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ. (PSOL)
Processo N°: 1473/2025 Protocolo N°: 1562 ID: 59877 Data: 11/03/2025 11:24:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
PROJETO DE LEI CM 49/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, NOS CAMPOS DE VÁRZEA E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL).
Processo N°: 1386/2025 Protocolo N°: 1474 ID: 59796 Data: 10/03/2025 15:12:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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