Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Ricardo Alvarez 
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Última atualização: 13/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 133/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 133/2025, QUE AUTORIZA A PMSA A IMPLEMENTAR HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONÁRIO COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA. AUTOR: RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 3487/2025 Protocolo N°: 3659 ID: 62064 Data: 13/05/2025 12:10:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 129/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 129/25, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES POR MÚSICA NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 3367/2025 Protocolo N°: 3533 ID: 61917 Data: 12/05/2025 15:11:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 60/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL).
Processo N°: 1790/2025 Protocolo N°: 1893 ID: 59989 Data: 18/03/2025 12:52:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 53/2025, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ A INSTALAR, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, PRIVADAS OU CONVENIADAS, A SALA LILÁS, DESTINADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ. (PSOL)
Processo N°: 1473/2025 Protocolo N°: 1562 ID: 59877 Data: 11/03/2025 11:24:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
PROJETO DE LEI CM 49/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, NOS CAMPOS DE VÁRZEA E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL).
Processo N°: 1386/2025 Protocolo N°: 1474 ID: 59796 Data: 10/03/2025 15:12:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2025
PROJETO DE LEI CM Nª 37/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS EM SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MAKOTA SONIA MARIA RAIMUNDO. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 1252/2025 Protocolo N°: 1325 ID: 59605 Data: 25/02/2025 13:24:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 22/2025, QUE REVOGA A LEI 10.740 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 945/2025 Protocolo N°: 1008 ID: 59187 Data: 18/02/2025 12:18:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 21/2025 , VISANDO AUMENTAR OS VALORES PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL PREVISTOS NO “PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL”. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 944/2025 Protocolo N°: 1007 ID: 59282 Data: 18/02/2025 12:16:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 13/2025, QUE REVOGA A LEI DE PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO, LEI 10662 DE 04 DE MAIO DE 2023. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 707/2025 Protocolo N°: 759 ID: 59013 Data: 11/02/2025 13:36:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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